“Se preciso, transição da Previdência vai durar 20 anos”, diz relator

Após fechar um acordo com o presidente Michel Temer para alterar cinco pontos da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), diz que a estratégia é selar um pacto em ato público dos líderes da base aliada em torno de seu parecer na comissão especial.

O governo não quer correr riscos de que destaques apresentados no plenário da Câmara dos Deputados desfigurem a essência do que foi negociado. Maia diz que há um “antes de depois” do relatório e que os parlamentares já mostram menor resistência depois do acordo.

O relator antecipou que pretende incluir uma regra de transição para o fim do acúmulo de pensões e aposentadoria e avisou que não vai aceitar idade mínima diferente para homens e mulheres.

Maia afirma ainda que a regra de transição durará mais de 20 anos se for necessário e que vai “aprimorar” o texto da reforma para acabar de vez com a ideia de que será preciso 49 anos de contribuição para se aposentar no Brasil. Em meio à volatilidade provocada no mercado pelo Placar da Previdência, divulgado pelo Grupo Estado, ele mandou um recado: “O mercado tem que tomar Lexotan (medicamento para ansiedade)”.

Uma das grande marcas da PEC era não ter diferenciação por categoria e agora vai ter.
Não estamos aqui para inventar a roda. Se tem no mundo inteiro, é razoável que tenha aqui. O Brasil tem historicamente essas diferenciações. Por exemplo, uma policial hoje pode se aposentar com 43 anos. Se você puxa para 60 anos, ela vai poder se aposentar 17 anos depois. Esses 17 anos representam para a vida da Previdência 34 anos, porque são 17 anos em que ela deixou de receber a aposentadoria e mais 17 anos que, em vez de receber, ela pagou aposentadoria. É uma diferença muito significativa que pesa para a Previdência.

Mas a diferença será mantida?
Nessa condição não. As aposentadorias especiais que estiverem presentes no parecer de forma nenhuma serão as mesmas que existem hoje. Isso posso assegurar.

A fórmula de cálculo da aposentadoria será alterada?
Não. Há uma maldade quando falam que a pessoa precisa de 49 anos de contribuição para se aposentar. Isso precisa ser desmitificado. E a redação precisa ser aprimorada. O que está na PEC é que as pessoas podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Só que hoje no Brasil não existe aposentadoria integral. Aliás, não é só no Brasil. No mundo inteiro não tem. E a PEC acabou concedendo essa hipótese aos 49 anos. Pessoas mentirosas acabaram fazendo uma campanha de que com a PEC será preciso 49 anos para se aposentar. Isso é uma mentira!

“Pessoas mentirosas acabaram fazendo uma campanha de que com a PEC será preciso 49 anos para se aposentar. Isso é uma mentira!

deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência

Como o sr. vai melhorar o texto da PEC nesse ponto?
Estamos vendo tecnicamente como fazer isso.

A idade mínima pode mudar?
Na minha cabeça, a idade mínima é o que está na PEC: 65 anos para homens e mulheres.

Diferenciar a idade mínima para mulheres é uma carta na manga?
Nunca tratei disso não. É um tema muito difícil de mexer no que está na PEC. É uma questão de justiça. Vocês (as mulheres) vivem mais do que a gente. Qual a lógica? Ah, mulher tem filho! Mas a mulher tem filho aos 65 anos? Não vejo sentido.

Tem muita gente que acha que o sr. não conseguirá entregar o relatório no dia 18.
Entregarei no dia 18. Nunca tive medo, frio nem cansaço. Posso trabalhar na Páscoa. Basicamente o que falta é regra de transição, e não é que não esteja escrita, mas é que temos que decidir entre quatro ou cinco propostas.

A que o governo prefere é a proposta de idades mínimas escalonadas?
Mas aí entre o que o governo prefere e o que eu prefiro, se não tiver acordo, vai ficar o que eu prefiro.

O sr. deu a entender que prefere um transição a partir de 40 anos.
Eu falei algo em torno de 40 anos. Pode ser 37, 38, 41, 42…

Mas aí alonga muito a transição. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que é inegociável um prazo maior de 20 anos
Veja só. O doutor Padilha, com todo carinho e respeito que tenho por ele, o relator da PEC sou eu. Adoro o Eliseu Padilha, adoro o presidente Temer, mas o relator sou eu. Não é possível que tenha uma regra em que a pessoa por um dia tenha que trabalhar 14 anos e meio mais do que a outra. Isso não vou fazer. O tamanho da transição vai depender de encontrarmos um condição de justiça. Se for com 20 anos, ótimo. Se for preciso mais, será com mais.

É possível haver alterações maiores no plenário?
Se cairmos na armadilha de termos que votar destaque no plenário, vai ser terrível. A ideia é fazer um pacto na base para aprovar na comissão e encaminhar para o plenário e votar lá sem nenhum destaque.

Dá para fazer esse pacto na comissão especial?
Só dá para fazer assim. O que tiver de fazer, é fazer aqui (na comissão) e entre os deputados da base.

O seu relatório então vai ser o final?
Esse é o propósito.

“O tamanho da transição vai depender de encontrarmos um condição de justiça. Se for com 20 anos, ótimo. Se for preciso mais, será com mais.

deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

É possível reverter os votos contrários do Placar da Previdência?
O placar que vocês publicaram foi da PEC. A PEC não existe mais, o que existe é um texto novo. O meu parecer é bastante diferente da PEC 287, está sendo elaborado justamente em cima das solicitações dos parlamentares. Teremos uma profunda modificação desse placar.

O sr. não vai aceitar mais mudanças?
As mudanças que nós identificamos como necessárias são essas.

Não será ampliado o leque de flexibilizações?
Não. Não.

Essa é uma questão muito importante…
Para o mercado? Pode botar aí, eu acho que o mercado tem que tomar Lexotan. Porque se tem alguém que tem de estar estressado, somos nós que estamos enfrentando toda essa pressão para fazer a PEC. Agora, se enquanto está fazendo a PEC, o mercado toda hora “ah, porque alguém deu um espirro ali, alguém falou mais alto acolá” fica estressado… meu amigo, vá na farmácia da esquina, compre uma caixa de Lexotan e tome inteirinha, porque isso não me diz nada.

Não é só o mercado, a população também quer informações sobre a reforma.
Sim, mas o governo está tratando de um tema que não dá para, a cada vez que debate um ponto, as pessoas ficarem achando que aquilo já é a palavra final. Não, temos de fazer uma coisa ponderada, cuidadosa, sensata, equilibrada, e não há motivos para as pessoas se acharem mais pressionadas do que nós.

Após as mudanças, o sr. recebeu retorno dos líderes?
Não só das lideranças, como as próprias redes sociais. É impressionante. Ontem (sábado)à noite, depois de uma chuva de críticas nas redes sociais, você vê várias pessoas dirigindo-se no sentido de elogiar e dizer que acha que as mudanças que estamos acenando vão ao encontro do desejo das pessoas. Então, a gente não pode falar de PEC antes e depois do relatório como se fosse a mesma coisa.

Como ficará a situação dos servidores estaduais e municipais?
Há uma proposta do presidente da República de fazer uma delegação de poder para os estados para que eles façam sua própria lei previdenciária. E há essa possibilidade de que essa delegação seja uma janela que, não sendo aproveitada, a competência volte para a União. Seria de seis meses.

No caso do acúmulo das pensões, limitar essa possibilidade a quem tem salário baixo resolve as resistências?
Teremos muito cuidado com a questão de não permitir que nada fique abaixo do mínimo. É importante. Agora, tem outras questões em relação à pensão que podem ser consideradas, como uma regra de transição para a pessoa deixar de receber aquilo que o marido recebia.

Como funcionaria essa transição da pensão?
Um casal cuja renda familiar seja R$ 6 mil, cada um ganhava R$ 3 mil. Aí ele morreu. Ela, no mês seguinte, já vai ganhar metade do que a família tinha, é uma coisa que pode criar um baque, uma coisa abrupta. Então uma coisa que considero no relatório é fazer uma diminuição paulatina disso, ao longo de seis meses, 10 meses. O cara morreu, então no primeiro mês ganha igual, no segundo mês ganha 90%, terceiro mês ganha 80%, e vai abaixando até que deixe de receber. Para que não haja nenhuma perda abrupta daquela receita que a família tinha.

Qual foi o lobby mais forte que o sr. Enfrentou?
Sem dúvida dos funcionários públicos, estaduais e federais.

Alguma categoria específica?
As carreiras judiciárias de forma geral. Se eu tive 100 audiências em meu gabinete, eu diria que bem mais da metade foi de funcionários públicos.

E os privilégios desses segmentos vão acabar?
Claro, porque você acaba com a possibilidade de pagar salários acima de R$ 5.531 (teto do INSS).