“Se ganhar de 2 a 1 é vitória”, diz Bolsonaro sobre PEC Emergencial

Instantes após a Câmara dos Deputados aprovar em segundo turno o texto-base da PEC Emergencial, nesta quinta-feira (11/03), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou o que chamou de “vitória”.

Durante audiência virtual da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, o chefe do Executivo disse que a proposta “soma” para que a população “tenha dias melhores” e para que “os investidores tenham cada vez mais confiança”.

“Não estou acompanhando online a votação na Câmara. Parece que algumas emendas foram acolhidas. E eu fiquei 28 anos dentro da Câmara. Sei como funciona lá… Então, nós temos que ter vitórias e a gente não pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0. Se ganhar de 2 a 1 é uma vitória. E foi uma vitória que tivemos hoje”, disse Bolsonaro.

Na tarde desta quinta, os deputados aprovaram, por 366 votos a 127 e 3 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, em segundo turno. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques do texto antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Servidores e concursos

A proposta permite o pagamento do auxílio emergencial no valor máximo de R$ 44 bilhões em 2021 fora do teto de gastos, além de impor medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.

Esse gatilho atinge diretamente o funcionalismo público, que terá os salários congelados até 2036. Além disso, a PEC Emergencial suspende concursos e novas contratações em unidades da Federação em crise fiscal.

Entretanto, um acordo do governo com os deputados da bancada da bala foi feito para aprovar dois destaques que retiram do texto a proibição de promoção e progressão de carreira dos servidores públicos, não apenas dos profissionais da segurança pública.

Durante a discussão dos destaques ao texto aprovado em primeiro turno, os deputados também retiraram  o trecho que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos ligados à Receita Federal, além de outros ligados ao meio ambiente, à saúde e à educação. Na prática, os recursos desses fundos não poderão ser remanejados para gastos em outras áreas.

Segundo o governo, o auxílio deste ano terá o valor médio de R$ 250 por quatro meses. Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Contudo, após a promulgação, o governo editará uma medida provisória com valor e abrangência do benefício.