Se depender do Senado, privatização dos Correios não sairá do papel

Se depender da vontade do Senado Federal, o Projeto de Lei 591/2021, que trata da desestatização dos Correios, não terá sucesso no Congresso Nacional. Mesmo com relatório pronto e já lido pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (PSL-AC), a expectativa é de que a matéria tenha o mesmo fim de outras proposições polêmicas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e acabe esquecida na gaveta.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de agosto deste ano e se encontra parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde então. A dificuldade em dar celeridade à apreciação do tema decorre da forte resistência que o assunto sofre dentro e fora do colegiado. O relatório foi lido pelo plenário da CAE em 9 de novembro, mas teve a votação adiada pela comissão em razão da falta de acordo para aprovar a proposta.

Com o Congresso Nacional próximo a entrar em recesso, não há previsão de que a CAE se debruce sobre temas polêmicos e que demandem grande discussão e debate entre os senadores. Nesta reta final, os esforços se concentram para a votação do orçamento, cujo relator também é o senador Márcio Bittar.

Em 2022, porém, o cenário de rejeição à proposta deverá se manter. Senadores membros do CAE ouvidos pelo Metrópoles relatam que dificilmente a matéria será votada pelo colegiado no próximo ano, uma vez que se trata de ano eleitoral e, tradicionalmente, os senadores evitam se debruçar sobre propostas polêmicas.

Há, portanto, a possibilidade de que o projeto de lei nunca saia do papel, uma vez que uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) pode não ocorrer. O liberal, hoje, aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, atrás do ex-presidente Lula (PT) que também disputará a Presidência no próximo ano.

“Politicagem”

Ao Metrópoles Bittar associou a “politicagem” à dificuldade na tramitação do PL no Senado. “É natural que haja divergências quanto as privatizações, que passam pelas questões partidárias entre as bases aliadas ou de oposição até as questões de convicções pessoais de cada votante”, disse.

O senador defende que é “urgente sanar as despesas e gerar receitas para o país, vagas de trabalho, acelerar a economia deve ser uma missão comum a todos”.

“Estamos dialogando, ouvindo todas as partes e oferecendo respostas concretas e alinhadas com os direitos dos envolvidos. Está claro, a esta altura, que a preocupação do governo federal, a minha, como relator e da sociedade, de forma geral, é com a manutenção e ampliação de postos de trabalho e com a melhoria dos serviços prestados aos usuários. Esperamos que não haja espaço para politicagem frente a um cenário tão urgente quanto desafiador”, explica o parlamentar.

O parlamentar relaciona a aprovação da matéria à retomada da economia após a pandemia. “Espero, como brasileiro, que nosso país viva um momento mais promissor quanto ao alinhamento político, porque as medidas a serem tomadas são urgentes e fundamentais para a retomada da economia pós pandemia”, enfatizou.

“Nenhum setor será prejudicado”

Segundo o relator, a proposta visa viabilizar “um cenário mais positivo para a geração de empregos e para satisfação dos usuários”. “Hoje o único monopólio da estatal é no envio de cartas e telegrama. Temos a segurança de afirmar que nenhum setor da economia será prejudicado pela privatização”, defende.

“A prestação do serviço de uma empresa privada, em que existem metas, planos de carreira e a competitividade com outras empresas que já se estabeleceram no mercado e no cenário de ampliação dos envios durante a pandemia, modernizaram sua oferta, ampliaram números de contratações, baratearam custos, um cenário muito mais positivo para a geração de empregos e para a satisfação dos usuários”, prossegue.

“Mentira deslavada”

O relatório de Bittar está longe de ser unanimidade dentro e fora do Senado. Na avaliação da Associação dos Profissionais dos Correios, o documento “é uma mentira deslavada”. “Qual o benefício que o cidadão terá com essa privatização? Nenhum, pelo contrário eles vão ter prejuízo”, critica o vice-presidente da entidade, Marcos César.

“Esse relatório foi feito pelo governo e pela consultoria que trabalha a mando do governo. O senador Márcio Bittar não entende nada de Correios. Ele está trabalhando com o que recebeu pronto do governo tentando defender com um monte de bobagens. Posa de entendido, mas não domina a discussão de forma alguma”, disparou o servidor.

César destaca que a tarifa de carta exercida no país está “entre as menores do mundo” e qualidade do serviço postal brasileiro é “muito boa”. “O serviço ofertado é de qualidade, por um dos menores preços do mundo e com uma cobertura completa, que chega em todos os cantos do país”, defende.

Ele calcula um aumento na ordem de 20% a 40% no valor da tarifa. “Vivemos em um país de dimensões continentais e com diferenças regionais marcantes. Mesmo assim, todos os cidadãos do Brasil tem acesso aos Correios. Só temos a perder com a privatização”, projeta.

Melhoria nos índices

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que os Correios registraram uma evolução no Índice de Governança e Gestão das Empresas Públicas Federais (IGG). No estudo, a estatal registrou 73,9% de aderência ao questionário, demonstrando avanço em relação à avaliação realizada em 2018, quando alcançou 67% da pontuação.

Com esse resultado, os Correios se posicionam entre as 20 estatais com os melhores índices mensurados, num total de 54 empresas públicas avaliadas.

A estatal também tem números a comemorar com o sucesso no transporte de encomendas na Black Friday deste ano. Foram 15 milhões de entregas, o que registra uma alta de 34% em relação ao ano passado.

No final de novembro, os Correios bateram recorde diário de encomendas postadas, com 3,3 milhões de pacotes. Até então, a maior marca era de 30 de novembro do ano passado, com 2,3 milhões de encomendas.