“Se condenada, vou cumprir minha pena”, diz Damares sobre notícia-crime
STF enviou notícia-crime contra a ministra após ela dizer que iria pedir a prisão de governadores. PGR irá decidir de acata ou não o pedido
atualizado
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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está tranquila após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime protocolada contra a ela. A medida é uma reação à declaração dela, sobre pedir “a prisão de governadores e prefeitos”.
A frase foi dita durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu a renúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A medida é praxe e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.
“A ministra Cármen Lúcia, tão somente cumprindo sua função, encaminhou à Procuradoria-Geral da República a denúncia-crime que foi apresentada contra mim em virtude de minha fala em reunião reservada entre os ministros e o presidente da República na data de 22 de abril. A ministra Cármen Lúcia está cumprindo o papel dela. É praxe encaminhar a denuncia a PGR, quando se trata de ministros”, escrever no Facebook.
Ela continuou. “Se a PGR entender que cometi crime, vou responder uma ação e, se condenada, vou cumprir minha pena, mas garanto a todos que estou tranquila. Tenho a certeza que não cometi crime algum”, concluiu.
Damares justifica a frase dita na reunião se ancorando em dados do Disque 100, canal de denúncias do governo federal. “Em minha fala durante a reunião registrei, com veemência, que pediria providências e punição aos violadores de direitos e não importava quem fosse o violador, pois, acredito de verdade que todos são iguais perante a lei”, concluiu.
A ministra disse que vai aguardar as decisões do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Se solicitada, vou apresentar minha defesa. Mas com muita calma, serenidade e respeitando as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público, vamos aguardar trabalhando muito, pois estamos em meio a uma pandemia e temos vidas para salvar”, sinaliza.
Entenda o caso
Durante o encontro de 22 de abril, a ministra afirmou que “o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do país nos últimos 30 anos”. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.
O vídeo da reunião foi divulgado pelo STF como parte de um inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O caso foi denunciado por Moro.
Após a divulgação da reunião, Damares informou pela assessoria do ministério que defendia a prisão para administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social.
Em abril, uma apoiadora do presidente Bolsonaro que foi detida em Araraquara (SP) após se recusar a deixar uma praça e desobedecer recomendações da Guarda Municipal. A mulher também agrediu uma agente.
A notícia-crime enviada pelo Supremo é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. Segundo ele, Damares proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados. “A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos”, escreveu.
