Saída de Wajngarten é tão urgente quanto a de Alvim, diz senador 

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), 53 anos, destacou-se no primeiro ano de mandato pela vigilância dos atos do governo federal. Como estratégia preferencial, aciona a Justiça sempre que identifica ilegalidade em medidas tomadas pelo Poder Executivo.

No total, o parlamentar protocolou 26 ações sobre assuntos como instalação de radares, uso de armas, tortura e desmatamento. Agora, Contarato questiona a conduta do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten.

“Entendo que, para uma investigação transparente, o governo deveria afastá-lo. É uma questão tão urgente quanto foi a exoneração do secretário de Cultura que fez apologia ao nazismo”, afirma o senador, referindo-se a Roberto Alvim, exonerado nesta sexta-feira (17/01/2020), depois de fazer um discurso com citações de frases do nazista Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler.

Wajngarten se complicou depois que a Folha de S. Paulo revelou que ele é dono de uma empresa prestadora de serviço para emissoras de TV e para agências beneficiadas por verbas da Secom. Assim, passou a ser questionado sobre o conflito de interesses decorrente do cargo que exerce no Palácio do Planalto.

Ex-delegado de polícia, Contarato tem intimidade com o mundo das leis. Também se destaca por ser um dos poucos gays assumidos no Congresso. Casado com o fisioterapeuta Rodrigo Grobério, 30 anos, é pai de um menino de 5 anos.

As perguntas para o senador foram enviadas pelo Metrópoles na noite de quinta-feira (16/01/2020). Quando respondeu, no dia seguinte, o parlamentar abordou, também, a demissão de Roberto Alvim.

A seguir, a entrevista completa:

Que medidas o senhor pretende tomar em relação à denúncia de que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, tem uma empresa que recebe verbas de emissoras de TV e agências contratadas pelo governo?
Farei representação à Comissão de Ética da Presidência da República; requisitarei informações ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, pois o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência está subordinado a esse ministro.

Na sua opinião, qual a gravidade dessa revelação?
Gravidade extrema. Entendo que, para uma investigação transparente, o governo deveria afastá-lo. É uma questão tão urgente quanto foi a exoneração do secretário de Cultura que fez apologia ao nazismo. O que está em jogo é não abrirmos mão de princípios constitucionais. No caso do secretário de Cultura, foi o discurso de ódio que o nazismo, perversamente, abriga que tornou insustentável a sua permanência. No caso do secretário da Secom, o que sabemos é suficiente para dizer que fere, mortalmente, princípios constitucionais da administração pública: no caso, destaco impessoalidade e moralidade (Art. 37). 

Como coibir situações dessa natureza?
O presidente da República deveria ter muito mais cuidado na escolha não só do primeiro escalão, mas de todos os cargos de confiança que compõem o governo. Defendo processo seletivo público. Aqui cabe falar em mérito. Defendo ficha limpa. É preciso firmeza quando se toma conhecimento de desvios éticos, ou legais, cometidos por sua equipe. Considero que foi correta a imediata demissão do secretário de Cultura. Por que agir diferente nesse caso do secretário de Comunicação? Não faz sentido! Tratamento igual. Mesmo se a pessoa entrar no governo por mérito, com ficha limpa, tem de se comportar com o decoro inerente à função pública. Se cometer desvios, corrupção, tem de ser exonerado, responder à Justiça. Tudo precisa ser, rigorosamente, transparente. Então, é preciso investir em controle de gestão e acompanhamento. Claro, cobrando, sempre, eficiência. Erra quem se desvia e corrompe, mas, também, falha com a sociedade aquele servidor que é ineficiente. 

Qual sua opinião sobre o discurso relacionado à ética na política e as práticas do governo Bolsonaro?
O discurso, como temos visto, ao longo do ano passado e já no início deste ano, não se sustenta. Veja a questão do secretário de Comunicação. É o exemplo recente e gritante, mas há outros. Como tem sido o comportamento do ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles)? Quer coisa mais antiética do que acabar com as estruturas de fiscalização do governo e do que flexibilizar a punição a transgressores das leis de proteção ao meio ambiente? O que foi aquele tristíssimo episódio em relação a negar dados de desmatamento, forçar a saída e depois demitir o diretor do Inpe, que cumpria mandato? Ele, Ricardo Galvão, é o primeiro da lista das 10 pessoas consideradas mais relevantes para ciência em 2019, segundo a revista científica britânica Nature. Veja isso! Ofender a mulher do Presidente da França? Se negar a receber recursos para combate a queimadas? Também, o que é estimular as pessoas a se armarem para cumprir funções que são do Estado, uma ação continuada do presidente? Vimos, agora, levantamento apontando que o presidente fez 58% dos ataques contra jornalistas no país em 2019, segundo a Fenaj. Poderia falar horas do quanto o discurso da ética se afasta da prática. Este é um governo antiético.

Como o Senado pode agir diante de casos assim?
Uma das funções do Legislativo é fiscalizar. No nosso mandato, temos feito isso. No ano passado, ingressei com um conjunto de ações na Justiça e de representações (um total de 26 peças) em desfavor de atos de agentes do governo e do presidente. Obtivemos algumas respostas positivas, como na questão da manutenção de radares em rodovias federais. O presidente, em uma atitude populista, disse que queria acabar com a indústria de multas. Na verdade, estava ampliando as estatísticas da perversa indústria de mortes nas estradas. Também tenho provocado manifestações do Ministério Público por meio de representações. No Legislativo, utilizo de todos os instrumentos cabíveis para denunciar e combater absurdos, como a intenção de armar a população. Seguirei nessa linha, mesmo que tenha me custado críticas injustas, agressões e ameaças. A população tem absorvido essas mensagens negativas do presidente. Vai reproduzindo isso tudo.

O senhor conhece casos semelhantes no governo federal?
Temos, sim, outros escândalos. O caso do ministro do Turismo por envolvimento no esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. Tivemos diligências conduzidas pela PF. Concluíram que o ministro era chefe do esquema de desvio de fundos públicos. É mais um caso gravíssimo e que o governo não deu a devida resposta e satisfação à sociedade brasileira.