Sabatina de Mendonça não foi marcada por falta de consenso, diz Alcolumbre ao STF
Ex-ministro da AGU e da Justiça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 13 de julho
atualizado
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não pautou a sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça André Mendonça para o cargo de ministro da Corte porque não há “consenso” em torno da indicação.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 13 de julho.
“A separação de Poderes, afirmada pelo art. 2º do texto constitucional, não autoriza a que o Poder Judiciário decida ou determine que o Legislativo vote um determinado tema, por mais relevante que seja”, diz um trecho da manifestação elaborada pela Advocacia-Geral do Senado.
“A indicação e a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvem a construção de consensos entre os atores políticos envolvidos para viabilizar os candidatos em potencial e os indicados formalmente”, acrescenta.
Lewandoski havia cobrado informações face a um mandado de segurança movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar Alcolumbre a pautar a sabatina. Os parlamentares alegam que a conduta do presidente da CCJ é “abusiva”.
