Rui Costa: “Saída do Bolsa Família não pode ser por expulsão”

Representando todos os 15 governadores dos estados das regiões Norte e Nordeste do país, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), entregou, nesta quarta-feira (11/03), um pedido de investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os cortes promovidos pelo governo federal no programa Bolsa Família. De acordo com o governador, somente na Bahia, 59 mil pessoas foram retiradas do programa nos últimos meses, sem um critério claro sobe os motivos.

A representação, que foi assinada por todos os governadores do consórcio Norte e Nordeste, foi entregue ao presidente do TCU, José Múcio, que deverá incorporar a representação a um procedimento de investigação já aberto, atendendo a um pedido do Ministério Público.

Costa ressaltou, após a reunião, que o governo federal tem tratado a exclusão das pessoas como uma “porta de saída” desejada, no entanto, o que tem se observado é a “expulsão” de famílias necessitadas do programa de redução da pobreza.

“A porta de saída todos nós queremos. Inclusive gostaria muito que o Brasil estivesse crescendo a taxas de 5%, 6% ou 7%, e que centenas ou milhares de famílias tivessem conseguido sair do Bolsa Família, seus filhos tivessem conseguindo emprego”, disse o governador. “Uma coisa é você dar condição de vida para as pessoas por meio da inclusão no mercado de trabalho, para que elas possam se libertar, se emancipar do Bolsa Família. Outra coisa é você expulsar do Bolsa Família uma mãe solteira com quatro filhos da zona rural do Maranhão ou de qualquer outro estado, sem uma justificativa”, exemplificou.

“Já presenciamos muitas pessoas emocionadas e tendo a honra de ir devolver o cartão do Bolsa Família. Já vimos pessoas que estão devolvendo porque estão em uma condição melhor, porque conseguiram o emprego e a família melhorou de vida. Ele vai lá, devolve o cartão. É um momento de alegria”, disse o petista.

A nota técnica apresentada pelo governador aponta discriminação das regiões Norte e Nordeste, regiões que não representam redutos eleitoras do presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com a nota, no último mês de janeiro, o governo federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa.

O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

São números levantados na base de dados do programa”, ressaltou Rui Costa. “Ao nosso ver, a lei não está sendo cumprida. O regramento fala da prioridade para os mais pobres e na equidade no tratamento entre os estados federados, entre os municípios do Brasil, e isso não está sendo respeitado. Há uma distorção absurda. “Nós confiamos no TCU e vamos aguardar o processo de apuração para que se saibam os critérios”, enfatizou.

De acordo com o governador, Múcio se comprometeu a incluir as informações no processo já ordenado por ele.