Rosa Weber: TSE pode votar candidaturas sem que ação esteja na pauta
Segundo avaliação da presidente da Corte eleitoral, nada impede que processo de Lula seja julgado nesta sexta. Tribunal ainda aguarda defesa
atualizado
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse nesta quinta-feira (30/8) que discussões sobre o registro de candidaturas presidenciais não precisam necessariamente estar na pauta de sessões extraordinárias. A sessão desta sexta-feira (31), na avaliação da ministra, pode incluir o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que ele não esteja na pauta oficial da sessão.
O tema só deve ser incluído na pauta do TSE depois de a defesa do candidato se manifestar sobre os pedidos de impugnação feitos à Justiça Eleitoral. O prazo limite para os advogados de Lula se pronunciarem vence às 23h59 desta quinta.
Na sexta, o tribunal julga a partir das 14h30, os pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). Em paralelo, a sessão pode ainda incluir o julgamento dos pedidos formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido Novo para barrar a participação de Lula no horário eleitoral de rádio e TV, que começa no sábado.
“Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta”, disse Rosa Weber.
A expectativa dentro do TSE é a de que seja levado ao plenário, nesta sexta, o pedido de medida cautelar para barrar a presença de Lula no horário eleitoral. Os ministros não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse, na tarde desta quinta, esperar que o TSE decida sobre a participação de Lula no horário eleitoral ainda nesta sexta. Indagada se seria ideal uma definição da questão o quanto antes, para garantir segurança jurídica nas eleições, Raquel respondeu: “Com certeza.”
Os advogados eleitorais de Lula vão enviar ao TSE uma manifestação de mais de 200 páginas em que culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Os advogados do ex-presidente também ressaltam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.
