Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no STF
Os advogados do petista tentavam invalidar a liminar de Gilmar Mendes para validar a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (22/3) o seguimento ao habeas corpus encaminhado pela defesa do ex-presidente Lula e o pedido para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados tentavam invalidar a liminar de Gilmar Mendes para validar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e, com isso, tirá-lo da alçada do juiz federal Sergio Moro.
A decisão abre brecha para que Lula possa ser preso a qualquer momento, se houver medida judicial nesse sentido. “Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade, a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus”, decidiu Rosa.Ainda cabe recurso da decisão. A ministra não discutiu, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.
Na decisão, a ministra afirmou que, no entendimento do STF, não cabe propor um habeas corpus (tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria Corte. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho.
O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou nesta segunda (21) suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Fachin já havia negado um habeas corpus nesse sentido.
A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta (18), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. A Advocacia-Geral da União protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.
