Rodrigo Maia descarta discutir abuso de autoridade ainda em 2016
A decisão, se confirmada, pode atrapalhar os planos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor e principal fiador da proposta
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a interlocutores que não pretende pautar neste ano o projeto de lei do Senado que atualiza a lei de abuso de autoridade. A decisão, se confirmada, pode atrapalhar os planos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor e principal fiador da proposta. A votação da matéria pelos senadores em plenário está marcada para a próxima terça-feira (6/12).
O projeto de lei do Senado que trata sobre abuso de autoridade é diferente da emenda que foi aprovada pela Câmara na madrugada de anteontem, com o pacote de medidas de combate à corrupção. Diferentemente do texto aprovado pelos deputados, a proposta dos senadores é mais ampla: não trata especificamente de tipificar o crime para magistrados e membros do Ministério Público, embora afete também juízes e promotores.
Em entrevista, o deputado do DEM deu sinais de sua opinião contrária à medida, ao afirmar que a emenda do PDT sobre abuso de autoridade aprovada junto com o pacote anticorrupção era “polêmica”.
Pressão
Mesmo contra a vontade de Maia, deputados simpáticos ao projeto do Senado poderão pressioná-lo a colocar a proposta em votação. Um dos instrumentos para isso seria apresentar um requerimento de “urgência urgentíssima” com apoio de 257 deputados (equivalente a maioria dos integrantes da Casa) ou de líderes que representem esse número de parlamentares. Com isso, Maia seria obrigado a colocar o requerimento em votação.
A aprovação do requerimento, porém, não obriga o presidente da Câmara a proposta na pauta imediatamente. Pela jurisprudência, mesmo aprovado o pedido de urgência, a inclusão da matéria na pauta “depende de condições políticas”.