Rocha Loures pede adiamento de julgamento sobre extensão da imunidade

A defesa do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento previsto para a próxima quarta-feira (13/12) do desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”. A discussão sobre o alcance da imunidade presidencial está no centro do debate.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), o ministro Edson Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – Loures, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os 11 ministros do STF devem discutir na sessão plenária do dia 13 os recursos de Loures, Cunha e Geddel Vieira Lima, que questionam a decisão de Fachin e pedem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles.

Defensor de Loures, o advogado Cezar Bitencourt alegou ao Supremo que no mesmo dia previsto para a apreciação dos recursos está previsto um julgamento, em Porto Alegre, de um outro cliente seu, que sofre “grave risco de prisão”.

“Diante do exposto e ante a impossibilidade de comparecer nos dois julgamentos (…), requer a Vossa Excelência examinar a possibilidade de adiar o julgamento pautado conjuntamente com outros agravos”, solicitou o advogado, pedindo que o julgamento seja remarcado para a próxima sessão plenária da Corte, prevista para o dia 14 de dezembro.

Congestionada
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira, no esforço de dar conta da pauta congestionada da Corte neste final de ano. No mesmo dia, os ministros se reunirão no plenário à tarde.

Cármen pretende julgar na manhã da próxima quarta-feira o recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.

Logo depois, a presidente do Supremo pretende iniciar o julgamento sobre os acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal. Os recursos de Loures, Cunha e Geddel Vieira Lima deverão ser apreciados apenas depois, se houver tempo suficiente.