RJ: ministro dá aval para mandados coletivos de busca e apreensão

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira (19/2) em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, que vai peticionar na Justiça Estadual do Rio de Janeiro um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, para que se possa ter um “mandado coletivo de busca, apreensão e captura” como uma possível medida extra por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio.

“Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia”, explicou. “O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do executivo”, completou Jungmann que afirmou que pessoalmente é a favor da medida.

O ministro explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada por outras vezes no Rio de Janeiro. “Obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares”, disse. “Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, explicou.

Jungmann afirmou que caso o interventor, general Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, “isso passará pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, como vinham acontecendo”.

Conselhos
O ministro disse que nesta manhã o presidente Michel Temer instalou os Conselhos da República e da Defesa e que o decreto de intervenção, assinado na última sexta-feira foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros. “Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram”, destacou.

Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa e deputado José Guimarães, ambos do PT, disseram que preferiram se abster e criticaram que o governo não expôs dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção.

Jungmann rebateu e diz que fez uma “exposição de motivos que levaram a intervenção e que remete ao grave comprometimento da ordem publica”. O ministro citou a situação dos Correios no local, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregar; falou também da situação de igrejas e templos que são obrigadas a realizar missas e cultos à tarde, “pois a noite o risco é alto”. “Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção”, afirmou o ministro, destacando que são cariocas “sob a tirania do crime organizado.”

O ministro rebateu a tese de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática e disse “que os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que general Braga Netto apresentar o planejamento”. “Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor”, explicou

Jungmann justificou a escolha de um militar para ser o interventor – que hoje é administrativamente o responsável pela segurança no Rio – lembrando que inicialmente se pensava numa intervenção “mais ampla”.

“Que essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira. Mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar”, declarou.

O ministro falou que será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio, mas salientou que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.

Novo ministério
Segundo o ministro, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que não se trata de uma intervenção militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência. “Por isso ele disse que espera anunciar ainda essa semana a criação do ministério da Segurança”, disse o Jungmann. Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro – que chegou a ser cotado para o cargo – disse que “ainda não”.