Rio: Maia lança observatório para fiscalizar intervenção federal
Ideia, segundo presidente da Câmara, é dar transparência aos dados produzidos pelo Exército e acompanhar execução orçamentária
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou neste sábado (24), no Rio de Janeiro, para prefeitos, secretários e políticos do estado, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal da Segurança Pública do Estado do Rio. A ideia do projeto é acompanhar de perto a intervenção decretada no dia 16 de fevereiro, dando transparência aos dados que serão produzidos pelo Exército, como prisões e operações, e acompanhando o orçamento destinado.
“O planejamento [da intervenção] ainda está sendo elaborado. Queremos que saia o mais rápido possível, porque não podemos ficar nesse limbo, de ter a intervenção, mas não ter o planejamento”, disse Maia ao encerrar o evento que lotou o auditório de um hotel na zona sul do Rio.
Perguntado se a ação realizada pelo Exército na sexta-feira (23) de fotografar e fichar os moradores de três favelas do Rio não seria um abuso contra os direitos humanos, Maia se esquivou dizendo que “é muito perigoso criticar a operação no seu início”, mas afirmou que assim que o Observatório for instalado, na próxima quinta-feira (1/3), as ações da intervenção serão analisadas e se tiver havido abuso, “a denúncia será encaminhada para órgãos competentes”.Ele afirmou que o estado “não está sofrendo um momento de restrição de direitos” e que a população “acha positiva a intervenção”. “Não é ele (Estado) que impede o direito de ir e vir delas (pessoas), é o tráfico”, concluiu.
Mais cedo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que políticos fluminenses vão formar também uma Comissão Externa para fiscalizar a intervenção, e criticou o comportamento do Exército até o momento. “Não tem planejamento, o decreto [da intervenção] é um cheque em branco para as Forças Armadas, vamos acompanhar e denunciar qualquer abuso”, disse a jornalistas.
Rodrigo Maia não soube informar quantas pessoas formarão o Observatório, mas garantiu que será composto apenas por servidores federais, que ficarão sediados no Rio de Janeiro. Além da fiscalização da intervenção, o observatório vai acompanhar também a situação da educação e da saúde do Rio, para diagnosticar como esses setores podem melhorar, evitando que o “jovem vá para o tráfico”, nas palavras de Maia.