Restrição do foro privilegiado deve valer para todos, diz Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que é preciso impor um choque ao modelo da “desonestidade” no Brasil
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na manhã desta segunda-feira (27/11), que há uma “cultura da desonestidade” no Brasil. Entrevistado em evento promovido pela Revista Veja, Barroso afirmou que é preciso impor um choque a esse modelo, que dá à sociedade a impressão de que o crime compensa.
Questionado sobre a restrição do foro privilegiado de parlamentares que respondem a processos criminais, o ministro comentou que o resultado do julgamento em curso no STF (já há maioria para a restrição) deverá ser aplicado também em instâncias inferiores, como os Superiores Tribunais de Justiça, que hoje julgam governadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Barroso afirmou que o julgamento em questão não resultará em uma regra geral nem em um precedente oficial, mas, apesar disso, deve passar a ser aplicado de “alto a baixo”. “É a lógica que só deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em razão do cargo. Presentes as mesmas circunstâncias, aplica-se a mesma lógica e, portanto, a mesma regra”, disse.”Em rigor não é um precedente, mas pode ser uma lógica argumentativa a ser seguida.”Para o presidente da República e ex-presidentes, Barroso afirmou que valem as mesmas regras, ou seja, o foro fica mantido, tanto para o atual, Michel Temer, quanto para os demais que respondem a processos criminais, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor.
