Repatriação de recursos vai à votação no Senado nesta terça (14/3)

Os líderes partidários do Senado definiram em reunião na manhã desta terça-feira (14/3) que vão levar ao plenário o mesmo texto aprovado na Câmara que institui a reabertura do Programa de Repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. Eventuais modificações na proposta poderão ser feitas, mas devem ser apresentadas para análise do plenário durante a votação, que está prevista para a tarde desta terça.

A proposta é uma das apostas da equipe econômica do governo Michel Temer para ampliar a arrecadação e aliviar o caixa da União, dos estados e de municípios. A expectativa inicial de receita para esta segunda fase do programa era de R$ 30 bilhões. Entretanto, com a proibição da adesão de parentes de políticos e de agentes públicos ao programa, a arrecadação deve cair pela metade.

O texto aprovado na Câmara prevê que os brasileiros que quiserem regularizar recursos lícitos que possuem no exterior terão de pagar 15% de imposto e 20% de multa sobre o montante, num total de 35%. A soma das taxas é 5 pontos porcentuais maior que a da primeira fase de repatriação, que foi de 30%.

Bens não declarados até 30 de junho de 2016 poderão ser regularizados. Na primeira fase do programa, a data de corte era 31 de dezembro de 2014. Quem participou da primeira etapa poderá aderir novamente ao programa, desde que pague as novas alíquotas

O projeto não determina datas fixas para a reabertura do programa. O texto define que o prazo de regularização será de quatro meses, contados 30 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial da União (DOU).

Não residentes
Uma das modificações que pode ser feita no texto pelos senadores é a reinclusão da permissão para que não residentes no Brasil possam aderir ao programa. Essa possibilidade já existia na primeira fase da repatriação, mas foi excluída do texto de reabertura do programa pelos deputados na Câmara.

Na redação original, contribuintes não residentes no Brasil poderiam repatriar, desde que comprovada a residência fiscal em solo nacional entre 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2014. Além de trazer o dispositivo novamente ao texto, os senadores planejam esticar a janela para 31 de dezembro de 2016.

A motivação é uma tentativa de ampliação da arrecadação. Na leitura da equipe econômica, a receita ficou prejudicada com a proibição da participação de parentes de políticos e agentes públicos. A questão foi discutida com líderes da base do governo e bem recebida. A modificação deve ser feita por meio de emenda, apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), no momento da votação.

Apesar de ser considerada representativa para a arrecadação, a permissão para parentes de políticos aderirem ao programa não deve ser incluída novamente no texto. Os senadores acreditam que há muito desgaste público com a questão e que é possível reverter a proibição por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).