“Renova-se Executivo, Legislativo e STF também”, diz Bolsonaro
Após quatro meses, indicação de André Mendonça ao STF foi aprovada pelo Senado nessa quarta. A posse está marcada para o dia 16 de dezembro
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (2/12) que a confirmação da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) é sinônimo de “renovação” na Corte.
Nessa quarta (1º/12), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou o nome de Mendonça por 18 votos a 9. No plenário, o placar foi de 47 votos a favor e 32 contra.
Durante cerimônia, no Palácio do Planalto, Bolsonaro comemorou o que chamou de “boas notícias” e lembrou de sua primeira indicação ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques. Caso reeleito em 2022, o presidente poderá indicar mais dois nomes em 2023.
Em sua fala, o chefe do Executivo afirmou que Nunes Marques e Mendonça representam, “em tese, 20% daquilo” que o governo gostaria que fosse votado dentro do Supremo.
“Graças a Deus nós conseguimos enviar não para o Supremo, mas em um primeiro momento para o Senado Federal – e foram aprovados –, dois nomes, duas pessoas que marcam também a renovação do Supremo. Renova-se o Executivo, o Legislativo, e o Supremo também é renovável. Ninguém é eterno. Alguns acham que são eternos. Ninguém é eterno e vai aí uma renovação”, declarou o presidente.
Desde a indicação de Nunes Marques ao STF, Bolsonaro vinha prometendo indicar alguém considerado “terrivelmente evangélico”. Nesta quinta, o presidente voltou a elogiar André Mendonça, que, segundo ele, tem “enorme capacidade e conhecimento jurídico”.
“Agradeço aos senadores pela aprovação e entendimento de que ele é uma pessoa adequada para ser o ministro que não abrirá mão, de jeito nenhum, de defender a nossa Constituição, a nossa democracia e nossa liberdade”, afirmou Bolsonaro.
André Mendonça se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, nesta quinta. Na ocasião, ficou decidido que o ministro tomará posse como ministro da Corte no próximo dia 16 de dezembro.
André Mendonça foi indicado pelo chefe do Executivo federal em 13 de julho. O nome do advogado foi aprovado pelo Senado Federal nessa quarta, pouco mais de quatro meses depois da indicação de Bolsonaro. Ele vai substituir o ex-ministro da Corte Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.
Sabatina
Na quarta, André Mendonça foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça por mais de oito horas. Ao responder os parlamentares, o advogado se esforçou para defender a democracia e não fez críticas a Bolsonaro, mas valorizou o Estado laico.
“Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, discursou. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico.”
Provocado sobre declaração de Bolsonaro a respeito de um pedido que lhe teria feito para iniciar as sessões do STF com orações, Mendonça disse: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação público-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”.
Em um dos pontos mais polêmicos da sabatina, Mendonça disse que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”, o que não é verdade. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou, entre 2011 e 2014, a ditadura militar no Brasil, houve 434 mortes e desaparecimentos políticos no país entre 1964 e 1988.
Pela fala, Mendonça foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES):
“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”.
Em resposta a Contarato, Mendonça alegou ter sido “mal interpretado”e admitiu que “vidas se perderam na luta pela construção da nossa democracia”. Ele alegou que quis dizer que o país não enfrentou uma guerra civil.
Na sabatina, André Mendonça ainda falou que sua “única submissão” será à Constituição; disse que vai defender, no STF, o direito constitucional de pessoas do mesmo sexo se casarem; que há espaço para a posse e o porte de armas de fogo; e que não usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos ao governo Bolsonaro.
