Renda Cidadã vai usar 5% do valor do Fundeb, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento de 2021 no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta segunda-feira (28/9) que o governo federal usará 5% do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para viabilizar os pagamentos do Renda Cidadã – substituto do Bolsa Família.

A declaração foi feita à imprensa após reunião de líderes partidários e ministros do governo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada.

Entre outros pontos, o Fundeb determina o aumento gradual, até 2026, da participação da União no aporte de recursos arrecadados por estados e municípios, passando dos atuais 10% para 23% (veja outros pontos mais abaixo).

“Quando se criou e ampliou o Fundeb, há uma proposta de que o governo federal possa utilizar até 5% dos recursos novos, porque aumentou em 70% o valor. Mas esse valor a mais vai entrar ano após ano. Então a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb seja utilizado também para ajudar essas famílias que estarão no programa e mantiverem seus filhos na escola”, disse o parlamentar.

Além disso, Bittar informou ainda que serão usadas verbas reservadas no Orçamento para o pagamentos de precatórios.

“Então, não pensem que foi fácil. Essas últimas semanas, tudo o que imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, afirmou.

“Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, completou o relator.

No início da tarde, nesta segunda, o governo anunciou o novo programa social do governo federal, o Renda Cidadã, que virá a substituir o Bolsa Família.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta será apresentada ao Congresso dentro da PEC Emergencial e não vai extrapolar a regra do teto de gastos, que impede que o crescimento da despesas do governo seja acima da inflação.

“Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial”, disse o deputado.

Fundeb

Criado em 2007, o Fundeb tinha previsão de acabar neste ano, mas foi promulgado pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.

O texto diz que a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026.

Além disso, a proposta:

• estabelece que pelo menos 70% do Fundeb sejam usados para o pagamento de salários de profissionais da educação. Atualmente, a regra é de 60% e exclusivamente para a remuneração de professores;
• proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões; e
• inclui um artigo na Constituição para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).