Renan começa a definir como será rito do impeachment no Senado

Mesmo antes de ser aprovada pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de autorização da abertura do impeachment pelos deputados neste domingo (17/4), o Senado possa votar até o dia 11 de maio o pedido de instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.

Essa decisão – que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário – é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo. Em conversas reservadas, o peemedebista já admite que a Câmara deverá aprovar a autorização da abertura do pedido de impeachment e que é necessário ao Senado fazer a sua parte e levar adiante o caso.

A partir de segunda-feira (18), segundo interlocutores, Renan deve convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) com o rito a ser adotado. Auxiliares dele dizem que uma das saídas seria aprovar uma resolução do Senado para dirimir as dúvidas – contudo, essa saída é delicada porque levará questões de procedimentos para serem votadas em plenário

Mesmo sendo um dos raros aliados do governo no Congresso, o presidente do Senado já indicou que não atuará , em privado e publicamente, para segurar a tramitação do caso. Ele, contudo, deve usar o prazo regimental previsto para a instrução do processo. “Não devo comentar esses fatos (sobre o prazo), mas tudo na vida tem seu tempo, o impedimento tem seu tempo, tem um calendário.”

Lacunas
Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes.

Uma das primeiras dúvidas no rito do Senado é a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Não há definição se as vagas serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Em seguida, há dúvida se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

A tendência é que, nesse caso, a bancada do PMDB – a maior da Casa, com 18 senadores – tenha direito a fazer a primeira escolha entre presidente e relatoria. O presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR) avisou a integrantes da oposição que o líder peemedebista do Senado, Eunício Oliveira (CE), deve ser o relator da instrução de Dilma na comissão especial. Eunício negou que essa definição já foi tomada. “Não está fechado.”

Outra indefinição é quanto ao prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de 10 dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Na apreciação da comissão, também não está certo se Dilma poderá fazer uma defesa pessoal. No plenário, estão previstas três votações: uma para decidir a instauração do processo, outra sobre a pronúncia do réu e a última, que é de fato o julgamento da presidente. Só na última são necessários dois terços.