Renan: “A história não perdoa os omissos e condenará os covardes”

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez a leitura do relatório final da CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (20/10). A expectativa é de que, lida a minuta do documento, haja um pedido de vista coletivo para permitir maior prazo aos demais senadores para se debruçarem sobre o texto. O relatório precisará ser votado em sessão que deve ocorrer na próxima terça-feira (26).

Após a leitura resumida das mais de 1,1 mil páginas do relatório, Calheiros classificou a comissão como “histórica”. “Essa CPI consagrou enormes avanços institucionais, políticos, humanitários e civilizatórios. Foi uma CPI histórica, exemplar, com muitos legados para a sociedade”, disse.

Calheiros cobrou punição aos nomes que constam na sugestões de indiciamento. “A história não perdoa os omissos e condenará os covarde”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, a comissão “obrigou o governo a abandonar a inação e o negacionismo”. “São vidas preservadas por esta comissão parlamentar de inquérito, ainda que tenhamos uma das maiores letalidades do mundo pela incúria do governo. Esse é o nosso maior legado: vidas”, completou.

A sessão desta quarta-feira foi um teste para o grupo majoritário da CPI, que ficou estremecido após o vazamento do relatório de Calheiros antes de os senadores tomarem conhecimento do texto. A interpretação entre os senadores foi a de que o relator, ao vazar o relatório, tentou blindá-lo de possíveis mudanças, criando constrangimento aos demais integrantes da comissão.

O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), foi um dos que demonstrou publicamente sua irritação e cobrou que o relator mantivesse no parecer tudo o que havia vazado. Uma reunião que estava marcada para debater o relatório na segunda-feira (18/10) foi cancelada.

Alguns senadores, como o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), vêm atuando como bombeiros para aparar as arestas e manter o grupo coeso na reta final.

Após o desgaste, Calheiros enviou o documento de 1.180 páginas aos colegas. Nele, há pedidos de indiciamentos de 66 pessoas e duas empresas. Entre os nomes, estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e três de seus filhos — o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos (Republicanos-RJ), o senador Flavio (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) —, além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Walter Braga Neto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).

No parecer, constam ainda os pedidos de indiciamento dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Há também outros parlamentares, empresários, lobistas, médicos, pesquisadores e influenciadores bolsonaristas.

Dois pontos fundamentais de divergências entre os senadores da comissão foram resolvidos na noite dessa terça (19/10): o indiciamento por genocídio de indígenas atribuído a Bolsonaro e o pedido de indiciamento dos filhos do presidente da República, sobretudo do senador Flávio Bolsonaro. Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz, os dois tópicos foram retirados da versão final. A decisão foi tomada durante encontro na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“O genocídio não era consenso, não havia consenso de ninguém, entre juristas não havia consenso. Entre nós senadores, eu mesmo disse que tinha que ser convencido. O mais importante dessa reunião é que saímos unificados”, afirmou Aziz.

Relatórios paralelos

Um dos senadores que não corroboram com as teses defendidas pelo relator é Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um relatório paralelo, mais sucinto — 149 páginas — e com menos indiciados. São, ao todo, 17 pessoas, com o presidente Jair Bolsonaro encabeçando a lista.

Os senadores governistas, liderados por Marcos Rogério (DEM-RO), também prometeram apresentar um relatório paralelo, que deve poupar o governo federal. Autointitulado independente, mas alinhado com os governistas, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que também pretende apresentar um texto paralelo.

Pós-CPI

Após a votação do relatório, a cúpula da CPI pretende, no primeiro momento, entregar o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o deputado analise eventuais crimes de responsabilidade que tenham sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na sequência, os parlamentares deverão entregar presencialmente o documento ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal de São Paulo, em razão de investigações conduzidas por elas que envolvem possíveis irregularidades cometidas pela Prevent Sênior no tratamento de pacientes da operadora.

A última agenda dos senadores ainda prevê a entrega do texto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, para que se apurem possíveis crimes contra a humanidade por parte do governo Bolsonaro na gestão da pandemia.

Os senadores querem também transformar a comissão do Senado em uma frente parlamentar para monitorar os desdobramentos das investigações conduzidas por eles na CPI.

No total, a CPI funcionou por quase seis meses, com 64 reuniões e 366 horas de trabalho, com 57 depoimentos, além de 1.055 requerimentos, 521 pedidos de informação e 251 quebras de sigilo, totalizando 9,4 terabytes de documentos recebidos.