Renan Calheiros aciona STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Reclamação Constitucional com pedido de suspensão do decreto de graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O deputado bolsonarista foi condenado, na quarta-feira (20/4), pelo Supremo, a inelegibilidade, a pena de 8 anos e 9 meses de prisão e multa.

“Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, diz.

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Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais

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Daniel Silveira (de lado) e Eduardo Bolsonaro conversam com funcionários do STF ao serem barrados

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O ex-deputado Daniel Silveira

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Daniel Silveira depõe à PF

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No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão

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Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças

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O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF

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Na ação, o senador destacou ainda que, ao decretar graça constitucional para alguém que “comprovadamente cometeu crime e ainda os repetiu, que foi intimada e descaradamente descumpriu de forma reiterada”, “o presidente da República enfraquece o esforço republicano que a sociedade brasileira vem fazendo, trai os compromissos democráticos do governo […] e, pior, transmite a mensagem errada (como de costume) para as pessoas que vivem do trabalho honesto, pagam seus impostos e acreditam no bem, na moralidade e na legalidade”.

Na quinta-feira, o emedebista cobrou que o Congresso Nacional se manifeste. “Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional”, disse. “O fascismo não passará.”

Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT também acionaram o STF com Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira.

Veja a ação do senador contra o perdão de Bolsonaro a Silveira:

Renan Calheiros faz reclamação constitucional no STF por causa do perdão de Bolsonaro a Silveira by Metropoles on Scribd

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