Renan Calheiros acelera tramitação da PEC do Teto

Um dia após conseguir permanecer na presidência do Senado, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a comandar as sessões no plenário e deu ritmo célere à PEC do Teto. A proposta é uma das principais preocupações do governo Michel Temer, que operou para manter o peemedebista no comando do Congresso.

Em uma situação incomum, Renan determinou a abertura de três sessões em menos de seis horas e completou o prazo regimental para colocar em votação a PEC do Teto. Além disso, adiantou a sessão de votação do projeto, que normalmente começa às 16h, para as 10h, a fim de evitar que a discussão entrasse pela madrugada. A votação final do texto em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira (13/12).

“Estamos somando esforços no sentido de que possamos recuperar o tempo perdido nessas últimas horas. Concluímos a realização da terceira e última sessão de discussão da PEC e a sessão para sua apreciação, desde logo, já está convocada para terça-feira, às 10 horas da manhã”, justificou Renan.

Desde a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que afastou Renan da presidência do Senado na última segunda-feira, o Planalto trabalhou para mantê-lo no cargo e evitar que o petista Jorge Viana (AC), vice-presidente, assumisse o posto. O temor era que Viana, em nome da oposição, atrapalhasse a pauta de votação de interesse do governo.

O PT pressionou para que Viana tomasse as rédeas da presidência do Senado e protagonizasse decisões drásticas, como a retirada da PEC do Teto de pauta. O petista, por sua vez, evitou se tornar protagonista da crise e operou pela permanência de Renan, visitando pessoalmente os ministros do STF antes do julgamento. Nesta quinta-feira (8), foi elogiado pelo peemedebista.

Pauta de votações
Depois de dois dias de crise, o Senado volta à atividade em tom de normalidade nesta quinta. Nas sessões, além do cumprimento de prazo da PEC, os senadores votaram projetos em primeiro turno. Com apenas mais uma semana de funcionamento, Renan vai priorizar uma agenda de votações que foque na economia e nos interesses do Planalto. Ele deixa a presidência em fevereiro.

No Congresso, também presidido pelo peemedebista, os projetos a serem priorizados na reta final serão a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, cujo texto base já foi aprovado, mas falta a apreciação de emendas; e a Lei Orçamentária Anual, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento.

Já no Senado, securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar devem compor a pauta. De acordo com o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar deve render R$ 30 bilhões por anos aos cofres públicos. Na mesma linha, o projeto de securitização permite que a União, Estados e municípios vendam créditos de dívidas a instituições financeiras, recebendo pagamentos adiantados.

A Lei de Licitações é vista pelo governo como uma oportunidade de flexibilizar a permissão para obras e dinamizar o mercado, tornando os empreendimentos mais atrativos e fortalecendo o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), outra aposta de receitas do governo.

Abuso de autoridade
Polêmica e uma das principais ofensivas de Renan contra o Judiciário, a proposta que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade permaneceu na pauta do Senado. Apesar da reação de alguns senadores, o requerimento que retira a urgência do projeto não chegou a ser votado pelo plenário.

Enquanto líderes ponderam que não há necessidade de confrontar diretamente Renan, o peemedebista deixou a proposta na gaveta. Ele negou que tenha sido costurado um acordo com o Judiciário para retirar o projeto da pauta. “Sinceramente, o que você imagina? Que é possível fazer acordo com o Supremo Tribunal Federal? Isso é um desrespeito ao Poder.”

Disse ainda que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, e não do presidente. O peemedebista considera que as “circunstâncias políticas” definirão as votações até a próxima quinta-feira, data em que inicia o recesso.