Relatoria do Orçamento é aposta do PL para dar “sobrevida” ao partido

Uma disputa travada na Câmara dos Deputados entre as bancadas do PL e do União Brasil pela relatoria do Orçamento tem atrasado os planos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em dar por encerradas as negociações em torno das definições da composição das comissões temáticas. A expectativa é de que as tratativas perdurem pela próxima semana até que os líderes partidários possam entrar em um consenso sobre quem assumirá a cadeira.

Conforme apurado pelo Metrópoles, Lira tem defendido a líderes partidários que não irá proceder com a instalação das comissões até que a disputa pela CMO esteja superada. Neste ano, caberá ao Senado Federal o posto de presidente do colegiado considerado uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional, uma vez que é responsável pela votação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do lado dos senadores, há um acordo para que o nome indicado à presidência da CMO seja o da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), representante da maior bancada da Casa. Em contrapartida, na Câmara, o PL, detentor do posto de bancada mais numerosa, deseja lançar um deputado de São Paulo ao cargo de relator do Orçamento, caso fique com a cadeira.

O partido já conseguiu vencer a ofensiva do PT para ficar com a Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle (CFFC) – colegiado com potencial de desgastar Lula. O colegiado tem como uma das atribuições convocar ministros do governo e analisar matérias em caráter terminativo. O nome da deputada federal Bia Kicis (DF) surge como um dos favoritos para o comando do colegiado. A brasiliense já presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tida como a mais importante da Câmara.

A bancada chegou a cogitar abrir mão da relatoria da CMO em troca da CFFC. O cenário mudou, porém, após o governo conseguir isolar o partido no Senado Federal, em articulação avalizada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro privilegiou partidos que apoiaram sua reeleição e minou completamente o PL das comissões temáticas da Casa Alta, deixando a legenda sem o controle de nenhum colegiado, mesmo tendo direito do ponto de vista regimental.

Diante disso, a avaliação dos bolsonaristas passou a ser pela defesa da relatoria do Orçamento em busca de dar “sobrevida” ao partido no Congresso Nacional.

O União Brasil, por sua vez, não pretende abrir mão da cadeira na CMO e já tem até um nome para o posto de relator da comissão. Trata-se do deputado Celso Sabino (PA), que viveu no último ano a experiência de ter presidido o colegiado. A ida do União Brasil para a relatoria do Orçamento tem a articulação de Lira. O presidente da Câmara tem encabeçado as negociações por uma federação entre a legenda e o seu partido, o Progressistas, em movimento que poderá turbinar as bancadas no Congresso Nacional e alavancar ainda mais o Centrão.

PL enfraquecido

Revoltados com o gesto de Pacheco, senadores do PL tentaram articular com o presidente do Senado para conseguir a criação de novas comissões a partir do desmembramento de colegiados já existentes. Sem acordo, a bancada agora terá de se contentar a, pelo menos, ficar com as vice-presidências que ainda estão vagas. Atualmente, são seis postos em aberto, incluindo as vices de comissões relevantes como a CCJ, de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso não consigam assegurar nem mesmo as vice-presidências, os oposicionistas estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento da regra constitucional da proporcionalidade, que faculta a distribuição dos cargos conforme o tamanho dos blocos partidários. Segundo os parlamentares, Pacheco deu prioridade ao grupo majoritário que o apoiou na recondução ao cargo de presidente do Senado, além de não ter cumprido o critério do tamanho dos blocos para a distribuição dos cargos.

A Constituição Federal é vaga e determina que a composição da Mesa Diretora e das comissões da Câmara e do Senado seja “assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares”. Pesa contra os opositores as recentes decisões da Corte sobre questões interna corporis do Congresso Nacional.