Relatora cobra postura laica de Mendonça em eventual condução ao STF
Eliziane Gama (Cidadania) afirma que recai sobre ex-ministro “terrivelmente evangélico” grandes responsabilidades com o Estado laico
atualizado
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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta terça-feira (30/11), o parecer do relatório que trata da condução do ex-advogado-geral da União para o cargo de ministro da Suprema Corte.
Após quatro meses de espera, a sabatina de Mendonça foi marcada para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º/12). Se aprovado no colegiado, o nome do ex-AGU ainda terá de passar pelo crivo do plenário, o que deve ocorrer no período da tarde.
No relatório, obtido pelo Metrópoles, Eliziane afirma que pelo fato de Mendonça ser descrito como “terrivelmente evangélico” recai sobre o indicado “grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado laico e com a democracia”.
“Temas que serão o centro da inquirição que faremos, a qual tende a ser histórica. Um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar preconceitos, muitos deles artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”, defendeu a senadora no texto.
O envolvimento religioso do ex-AGU foi um dos motivos apontados por senadores para recusarem a indicação de Mendonça ao STF. Há entre alguns parlamentares o temor de que decisões julgadas pela Corte e que envolvem temas religiosos possam ser comprometidas pela crença do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), que também é pastor presbiteriano.
Por esse motivo, a relatora de sua indicação ressalta: “Em nosso país não prosperou nem prosperará modelos de Estado como o teocrático. O nosso Estado não é denominacional, embora seja aberto à colaboração com as instâncias sociais, aí incluídos todos os credos”.
A parlamentar do Cidadania também defende, no relatório, que André Mendonça “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos”.
Confira a íntegra do relatório:
Relatório da indicação de André Mendonça ao STF by Metropoles on Scribd
Quatro meses de espera
Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Desde então, há apenas 10 magistrados no STF, e Mendonça aguardava pela sinalização positiva do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a fim de que sua sabatina fosse destravada pelo colegiado do Senado.
Nesse período, Mendonça fez peregrinação pela Casa, onde visitou mais de 90% dos parlamentares atrás de apoio.
Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores – ou seja, 41 dos 81 parlamentares.
