1 de 1 Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, e senador Roberto Rocha, relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça no Senado - Metrópoles
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
“Não há dificuldade [em aprovar o relatório da reforma]. Não tem ninguém puxando para o seu lado pessoal. Isso aqui é uma casa política e todos os senadores estão com o mesmo propósito: fazer uma reforma tributária justa, porque o sistema tributário que temos hoje é muito injusto”, destacou.
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Emenda parlamentar é o nome que se dá ao instrumento que deputados e senadores têm para cooperar com a elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é o dinheiro público cujo destino é indicado pelo Congresso Nacional
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Teoricamente, as emendas parlamentares existem para que uma melhor distribuição do dinheiro público seja feita, uma vez que, em tese, parlamentares estão mais próximos de seus eleitores e conhecem as necessidades de cada região
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No geral, quatro emendas podem ser feitas ao orçamento anual: a emenda individual, de bancada, de comissão e emenda da relatoria. Dessas, duas são de execução obrigatória: as de bancada e as individuais, também chamadas de emendas impositivas
Jefferson Rudy/Agência Senado
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As emendas individuais são aquelas de autoria de senadores e deputados. De execução obrigatória desde 2015, já foram utilizadas como moeda de troca durante o período em que eram recusáveis. Para frear esse tipo de comportamento, o Congresso Nacional aprovou a PEC que as tornou obrigatórias
Igo Estrela/Metrópoles
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As emendas de bancadas são aquelas que, como o nome sugere, são de autoria de bancadas regionais ou estaduais. Assim como as emendas individuais, não eram de execução obrigatória, mas se tornaram após votação de PEC em 2019
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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As emendas de comissão são aquelas apresentadas por comissões técnicas do Senado e da Câmara
Pedro França/Agência Senado
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Mesa Diretora emitiu norma que flexibiliza questões técnicos do trabalho remoto na Casa
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Com as emendas parlamentares, cada um pode custear projetos ou obras públicas nos respectivos estados, como construção de viadutos, por exemplo
Pablo Valadares/Agência Câmara
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Segundo a lei, mais especificamente o artigo 166 da Constituição, as emendas individuais "serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo"
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Além disso, metade desse valor precisa ser destinado à área da saúde. No caso das emendas de bancadas, o valor destinado pode chegar a 1% da receita corrente líquida
Geraldo Magela/Agência Senado
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A fiscalização dos recursos fica a cargo tanto dos Tribunais de Contas estaduais e municipais quanto o da União. Além deles, é possível realizar denúncias através do Ministério Público, da Polícia Federal, que são órgãos de controle, ou pelo site da Câmara
Felipe Menezes/Metrópoles
Durante a sessão, dedicada à leitura do complemento de voto do relator e para discussão da matéria, senadores de bancadas expressivas pediram o adiamento da votação, novamente, para que fosse possível criar um cenário de apoio à proposta.
Dono da maior bancada do Senado, o MDB ameaçou votar de forma contrária ao parecer de Rocha, caso a votação não fosse adiada.
Mesmo diante da pressão emedebista, o relator disse “não ter dúvidas” de que a matéria passará no colegiado e, posteriormente, no plenário da Casa. “Eu não tenho dúvidas de que a gente vota na próxima semana na CCJ e vota no plenário do Senado, que, assim como eu, também é o desejo do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, enfatizou.
“Durante esta semana, nós vamos discutir aquilo que foi colocado hoje e alguns ajustes que são, em via de regras conceituais, não teremos dificuldade em acatar. A gente vai construir um apoio e um consenso sobre a matéria nessa semana, para chegarmos a uma convergência possível, que não desmanche aquilo que foi feito até agora”, prosseguiu o parlamentar.
O senador não descartou, porém, novos ajustes ao texto apresentado em 22 de fevereiro e discutido nesta manhã. “Tínhamos que encerrar a discussão, se não ficava algo interminável. Tem três anos que a gente está discutindo essa reforma e, agora, só ficara dois, três pontos, que vamos ver o que é possível fazer para a gente votar, ir para os destaques e, por fim, decidir no plenário, que é soberano”, completou.
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