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Relator rechaça falta de apoio para aprovar reforma tributária na CCJ

Roberto Rocha (PSDB-AM) diz que “não há dificuldade” na construção de um apoio ao seu relatório, mas não descarta novas mudanças

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Geraldo Magela/Agência Senado
Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, e senador Roberto Rocha, relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça no Senado - Metrópoles
1 de 1 Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, e senador Roberto Rocha, relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça no Senado - Metrópoles - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relator da reforma tributária no Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou, nesta quarta-feira (16/3), que “não há dificuldade” para aprovação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. A PEC teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não há dificuldade [em aprovar o relatório da reforma]. Não tem ninguém puxando para o seu lado pessoal. Isso aqui é uma casa política e todos os senadores estão com o mesmo propósito: fazer uma reforma tributária justa, porque o sistema tributário que temos hoje é muito injusto”, destacou.

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Teoricamente, as emendas parlamentares existem para que uma melhor distribuição do dinheiro público seja feita, uma vez que, em tese, parlamentares estão mais próximos de seus eleitores e conhecem as necessidades de cada região
No geral, quatro emendas podem ser feitas ao orçamento anual: a emenda individual, de bancada, de comissão e emenda da relatoria. Dessas, duas são de execução obrigatória: as de bancada e as individuais, também chamadas de emendas  impositivas
As emendas individuais são aquelas de autoria de senadores e deputados. De execução obrigatória desde 2015, já foram utilizadas como moeda de troca durante o período em que eram recusáveis. Para frear esse tipo de comportamento, o Congresso Nacional aprovou a PEC que as tornou obrigatórias
As emendas de bancadas são aquelas que, como o nome sugere, são de autoria de bancadas regionais ou estaduais. Assim como as emendas individuais, não eram de execução obrigatória, mas se tornaram após votação de PEC em 2019
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Emenda parlamentar é o nome que se dá ao instrumento que deputados e senadores têm para cooperar com a elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é o dinheiro público cujo destino é indicado pelo Congresso Nacional

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Teoricamente, as emendas parlamentares existem para que uma melhor distribuição do dinheiro público seja feita, uma vez que, em tese, parlamentares estão mais próximos de seus eleitores e conhecem as necessidades de cada região

Igo Estrela/Metrópoles
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No geral, quatro emendas podem ser feitas ao orçamento anual: a emenda individual, de bancada, de comissão e emenda da relatoria. Dessas, duas são de execução obrigatória: as de bancada e as individuais, também chamadas de emendas impositivas

Jefferson Rudy/Agência Senado
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As emendas individuais são aquelas de autoria de senadores e deputados. De execução obrigatória desde 2015, já foram utilizadas como moeda de troca durante o período em que eram recusáveis. Para frear esse tipo de comportamento, o Congresso Nacional aprovou a PEC que as tornou obrigatórias

Igo Estrela/Metrópoles
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As emendas de bancadas são aquelas que, como o nome sugere, são de autoria de bancadas regionais ou estaduais. Assim como as emendas individuais, não eram de execução obrigatória, mas se tornaram após votação de PEC em 2019

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As emendas de comissão são aquelas apresentadas por comissões técnicas do Senado e da Câmara

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Mesa Diretora emitiu norma que flexibiliza questões técnicos do trabalho remoto na Casa

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Com as emendas parlamentares, cada um pode custear projetos ou obras públicas nos respectivos estados, como construção de viadutos, por exemplo

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Segundo a lei, mais especificamente o artigo 166 da Constituição, as emendas individuais "serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo"

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Além disso, metade desse valor precisa ser destinado à área da saúde. No caso das emendas de bancadas, o valor destinado pode chegar a 1% da receita corrente líquida

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A fiscalização dos recursos fica a cargo tanto dos Tribunais de Contas estaduais e municipais quanto o da União. Além deles, é possível realizar denúncias através do Ministério Público, da Polícia Federal, que são órgãos de controle, ou pelo site da Câmara

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Durante a sessão, dedicada à leitura do complemento de voto do relator e para discussão da matéria, senadores de bancadas expressivas pediram o adiamento da votação, novamente, para que fosse possível criar um cenário de apoio à proposta.

Dono da maior bancada do Senado, o MDB ameaçou votar de forma contrária ao parecer de Rocha, caso a votação não fosse adiada.

Mesmo diante da pressão emedebista, o relator disse “não ter dúvidas” de que a matéria passará no colegiado e, posteriormente, no plenário da Casa. “Eu não tenho dúvidas de que a gente vota na próxima semana na CCJ e vota no plenário do Senado, que, assim como eu, também é o desejo do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, enfatizou.

“Durante esta semana, nós vamos discutir aquilo que foi colocado hoje e alguns ajustes que são, em via de regras conceituais, não teremos dificuldade em acatar. A gente vai construir um apoio e um consenso sobre a matéria nessa semana, para chegarmos a uma convergência possível, que não desmanche aquilo que foi feito até agora”, prosseguiu o parlamentar.

O senador não descartou, porém, novos ajustes ao texto apresentado em 22 de fevereiro e discutido nesta manhã. “Tínhamos que encerrar a discussão, se não ficava algo interminável. Tem três anos que a gente está discutindo essa reforma e, agora, só ficara dois, três pontos, que vamos ver o que é possível fazer para a gente votar, ir para os destaques e, por fim, decidir no plenário, que é soberano”, completou.

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