Relator pede que TCU aprove contas do governo Temer, com ressalvas

O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, relator do processo das contas do presidente da República, Michel Temer, pediu, em seu parecer prévio, a aprovação, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. O documento faz quatro alertas e 22 recomendações.

“Voto para que o tribunal aprove as minutas de acórdão e parecer prévio”, assinalou o ministro. Conforme alertou Vital do Rêgo, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e custeio.

O relator enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Se isso não ocorrer, advertiu, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas.

“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.

Se aprovado pelo plenário da Corte de Contas, o parecer será encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo documento. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas do presidente da República.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos públicos.