Relator negocia mudanças com servidores antes de comissão

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), se reuniu na manhã desta quarta-feira (3/5) com representantes dos servidores públicos para negociar mudanças nas regras de aposentadoria da categoria. O encontro ocorreu na residência do parlamentar, em Brasília.

Uma das categorias que tem maior poder de influência sobre deputados da base aliada e da oposição, servidores públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem com direito ao benefício integral e com direito à paridade, sem uma regra de transição.

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira, o relator confirmou que já fez pelo menos duas novas mudanças no parecer. Uma delas foi dar a policiais legislativos da Câmara e do Senado a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos, sem regra de transição.

O relator também incluiu no texto uma regra de transição para o tempo de contribuição que mulheres policiais precisarão cumprir em atividade estritamente policial. Como adiantou o Broadcast, a mudança vinha sendo discutida com a base aliada, após pressão do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

Hoje, a exigência é de 25 anos de tempo de contribuição total, sendo 15 deles na profissão. Já o texto quer exigir das policiais 25 anos de contribuição, sendo 20 anos em efetivo exercício do cargo de natureza policial, para a aposentadoria. No prazo de uma década, esse tempo de contribuição exclusivamente na atividade subiria para 25 anos.

Na entrevista, o relator chegou a afirmar que o tempo de contribuição como policial exigido das mulheres seria logo de 25 anos com a reforma — nesse caso, para uma mulher que faltasse hoje mais um ano de contribuição como policial, a exigência cresceria para 11 anos, justificando a introdução da transição. Mas o texto do substitutivo prevê a exigência imediata de 20 anos, com elevação gradual até os 25 anos.

O relator ainda demonstrou otimismo com o placar. “Teremos no mínimo 22 votos, podemos chegar a 24 votos”, disse. Os partidos da base aliada estão fazendo uma série de substituições na comissão para retirar parlamentares indecisos ou que poderiam “trair” o governo na votação desta quarta.