“Relator não poderá ser levado por paixões”, diz presidente de comissão que vai avaliar pedaladas

Responsável por conduzir a votação do parecer do Tribunal de Contas da União na Comissão Mista do Orçamento (CMO), a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta quinta-feira (8/10) que vai escolher um relator para o caso “que tenha tranquilidade para dialogar” e “não ser levado por paixões”. “Lá na comissão não tem esse negócio de que somos a favor ou contra impeachment. Lá será feita a análise técnica”, afirmou.

Para Rose, o parecer do TCU votado na quarta-feira (7) tem “base consolidada” e servirá como orientação aos parlamentares. O Congresso é quem dá a palavra final sobre a análise das contas presidenciais e não é obrigado a seguir o mesmo entendimento do tribunal – ou seja, os parlamentares podem aprovar números rejeitados pelos ministros do TCU, assim como reprovar um balanço que obteve aval da corte de contas.

“Evidentemente que o trabalho técnico da comissão levará em consideração o trabalho feito pelo TCU”, disse Rose de Freitas. “É uma recomendação com base técnica muito consolidada, que vai ser a base inicial do trabalho na CMO. É um conceito sobre pedaladas que será bastante discutido”.

O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento, que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. De acordo com o regimento do colegiado, o prazo para votação do texto é de até 85 dias. A partir do entendimento da comissão, as duas Casas ainda precisarão votar a proposta. Se o entendimento final dos congressistas for pela rejeição das contas, poderá dar origem a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Logo que chegar lá (na CMO) darei encaminhamento. Ainda não desenhei o perfil do relator. Só decidi que será uma pessoa que tenha a tranquilidade para dialogar dentro da Casa e não ser levado por paixões”, afirmou a senadora.

Após a decisão do TCU, Rose se reuniu ainda na noite de quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o cenário atual. “Foi uma conversa política. Falamos sobre a origem de tudo isso e as consequências”, disse Rose.

Decisão
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nessa quarta-feira (7) as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas pedaladas fiscais, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios.

Repercussão na Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a batalha do governo agora é no Congresso Nacional. “Evidentemente que é ruim para o governo federal ter contas rejeitadas. A batalha agora é no Congresso Nacional, não é no Judiciário”, afirmou.

De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff não se surpreendeu com a unanimidade na decisão do TCU, já que 98% das decisões da corte são por unanimidade. “Evidentemente que o governo esperava que nossas razões fossem acolhidas pelo TCU”, admitiu.

Para Wagner, a discussão do tribunal acabou virando um debate político, que “não deveria ser próprio do TCU”. “Precisamos voltar à discrição que é própria dos tribunais”, completou.

O ministro disse que a tentativa do governo de adiar o julgamento recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) não foi um “tiro no pé”. “Fomos ao Supremo porque entendemos que o processo estava sendo atropelado”. Ele disse não acreditar em retaliação dos ministros à judicialização do processo.

Wagner não descartou um novo recurso ao Judiciário, mas disse que isso só seria feito caso o Congresso Nacional mantenha a posição do TCU.

Para o ministro, o julgamento no Congresso Nacional será “totalmente diferente” e caberá analisar as razões políticas das pedaladas. “O parecer do TCU é uma interpretação. O julgamento político que será feito no Congresso é outra coisa”, acrescentou

Wagner defendeu os atrasos do governo federal para os bancos públicos e disse que isso foi feito em um esforço para manter programas sociais. Ele ressaltou que os repasses relativos a programas sociais foi colocado em dia ainda em 2014. “Não fechamos o ano com déficit”.