Relator: “militância” do governo atrapalha projetos sobre combustíveis

Relator de dois projetos de lei (PLs) que tramitam no Senado para reduzir o preço médio dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, em entrevista ao Metrópoles, a “ambivalência do governo” na negociação pela aprovação das matérias.

Segundo o líder da minoria, o Executivo tem “militado” tanto contra como a favor da matéria, em momentos diferentes, o que atrapalhou na consolidação de um apoio às propostas legislativas.

O petista é relator no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que trata da atualização da estrutura tributária incidente sobre os combustíveis, e do PL 1.472/2021. Este último visa a criação de um fundo de estabilização dos preços.

A expectativa é de que as matérias sejam votadas no plenário nesta quarta-feira (16/2).

“Acordo positivo é possível”

Diante do prazo apertado, o senador trabalha para construir um consenso em torno da aprovação das matérias. “Acredito que um acordo positivo é possível”, enfatizou o senador.

“Estamos buscando uma votação negociada, mas no limite sabemos que há divergências que só serão resolvidas no voto. Estamos preocupados com o fortalecimento do pacto federativo, sem conflitos irresponsáveis e na proteção dos consumidores”, explicou o parlamentar.

Entenda as propostas:

– PLP 11/2020: 

Considerado mais polêmico, o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para dispor sobre a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a proposta prevê novas regras para operações combustíveis, permitindo aos estados e Distrito Federal definirem as alíquotas.

Por promover alterações no sistema tributário e consequentemente na arrecadação dos estados, a proposição legislativa é enfrenta forte resistência entre governadores, que já externaram preocupação com a aprovação da matéria.

A proposta prevê que as unidades da federação promova cortes parciais ou totais no ICMS. As alíquotas definidas pelos Executivos locais teria vigência de um ano e implicaria, segundo a proposta, na redução imediata do valor médio do diesel, gasolina e etanol.

Para o relator, o PLP permitirá a redução de fraudes e corte de custos. Ele afirma que o foco será na manutenção das receitas e em “racionalizar o sistema, descomplicando a atual estrutura tributária”.

“No longo prazo entendemos que a reforma tributária nesse setor, assim como em todos os outros setores econômicos, tem um grande potencial de ganho por meio da racionalização das normas tributárias, descartando burocracias injustificáveis e desmontando competições fraticidas entre os estados”, defendeu o parlamentar.

– PL 1.472/2021: 

Com caminho mais pacificado, o PL 1.472/2020 cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, além de instituir um imposto de exportação sobre o petróleo. A matéria é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), da Petrobras.

Segundo a matéria, os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Caberá ao Executivo regulamentar a utilização de de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação nos valores cobrados pelos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.

Na avaliação do relator, além de reduzir o valor cobrado nas bombas dos postos, a medida também permitirá ao Executivo prover mecanismos para impedir novos aumentos no preço. “Quem opera o orçamento é o Poder Executivo, mesmo este governo reconhecidamente omisso. Vamos apresentar o projeto e depois pressionar o governo para que priorize o controle da inflação e o alívio das contas das famílias brasileiras”, completou o parlamentar.