Relator inicia na CCJ leitura de parecer sobre denúncia conta Temer

Após um atraso de mais de seis horas, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) iniciou às 16h20 desta terça-feira (10/10) a leitura do seu parecer sobre a denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). A apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados estava prevista para as 10h, mas foi adiada a pedido do relator, que realizou ajustes finais ao documento durante a manhã.

Andrada chegou à comissão por volta das 15h40 escoltado por seguranças da Polícia Legislativa e foi recebido pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) e pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Em seguida, o tucano foi cumprimentado por diversos parlamentares da base aliada e da oposição.

O relatório produzido pelo decano possui cerca de 40 páginas. Segundo Andrada, a redação do documento foi concluída na madrugada desta segunda (9). A revisão, contudo, provocou o adiamento da leitura, que deve ser concluída apenas na noite desta terça. O relator afirmou que tomará “o tempo necessário” para o procedimento devido à complexidade e ao tamanho da denúncia.

Andrada afirmou que não foi procurado pelos advogados de defesa ou por ministros de Temer. O deputado, que votou em plenário pelo arquivamento da primeira denúncia contra o presidente, negou ser ter sofrido pressões do Governo por um parecer favorável. “Não sou homem que frequenta o Planalto. Tenho minha vida própria”, disse.

Após a apresentação do parecer, os advogados de defesa dos três acusados terão um igual intervalo de tempo para realizar as sustentações orais. Os defensores acompanharam a sessão da comissão pela manhã. Um pedido de vista de duas reuniões já foi realizado pelos deputados à mesa diretora, o que deve adiar as discussões para a próxima terça (17).

Antes da votação, os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes – e líderes partidários terão então um intervalo de 15 minutos para se pronunciar. Deputados não-membros terão ainda dez minutos cada para falar, cumprindo o máximo de 20 parlamentares favoráveis ao relatório e 20 contra.

A votação do relatório na CCJ deverá acontecer na próxima semana. Na comissão, o processo se dá de forma nominal e aberta. É necessário uma maioria simples para a aprovação do relatório. Caso o parecer seja rejeitado, um novo relator deverá ser designado e um novo documento que reflita a vontade da maioria, redigido e analisado. Independente do resultado na comissão, o pedido de abertura ou não de investigação fica a cargo do plenário da Câmara.

A previsão é que o documento seja analisado por todos os deputados no dia 24 de outubro. Para que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) serão necessários 342 votos.

Denúncia
O presidente é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa em conjunto com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de outros políticos do PMDB. A denúncia foi ofertada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 15 de setembro.

Essa é a segunda acusação feita pela PGR contra Temer. Em 26 de junho, o peemedebista foi indiciado por corrupção passiva, imputação rejeitada pelo plenário da Câmara por 263 votos a 227.