Relator inclui intermitentes na proposta do “coronavoucher”

O relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) referente ao Projeto de Lei nº 1.066/2020, que institui voucher de R$ 600 a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus, conhecido como “coronavoucher“, incluiu os contratos intermitentes na proposta.

No total, foram apresentadas, nesta segunda-feira (30/03), cinco mudanças ao texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Quanto aos trabalhadores em contrato intermitente, a inclusão se deu porque eles têm, sim, vínculo formal — o que os excluiria do benefício pelo texto aprovado na Câmara –, mas, por causa do isolamento, não estão sendo chamados ao trabalho. É o caso de cozinheiros, faxineiros e garçons, por exemplo, que são convocados por demanda e, por isso, acabam prejudicados durante a vigência de decretos limitando o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

“Naturalmente, a intenção daquela Casa foi tratar dos vínculos de emprego formal que estão ativos. Ou seja, dos trabalhadores que continuam recebendo seus salários, ou que estão recebendo benefícios decorrentes do vínculo, como auxílio-doença ou seguro-desemprego (…) Não é lógico que mesmo sem receber renda, ele não faça jus ao auxílio, enquanto um empregado informal pode recebê-lo. É como se ele estivesse sendo punido por contribuir”, assinala o relator.

Outra mudança trazida no parecer é a migração automática, nos casos em que for vantajoso, de beneficiários do Bolsa Família para o novo benefício. Pelo projeto que passou pela Câmara dos Deputados, a substituição do auxílio só poderia acontecer quando houvesse dois membros da família elegíveis para receber o voucher.

A redação da Câmara, que previa que o auxílio fosse pago em três meses, também foi alterada. O relator mudou a expressão para “três parcelas mensais”, com o intuito de evitar que quem tiver problemas no cadastro fique sem receber. Isso porque, se o benefício começar a ser pago em maio, entende-se que ele se estenderia até julho — quem não conseguisse formalizar a adesão no mês inicial poderia, portanto, ser prejudicado. Com o novo texto, se a primeira parcela for paga ao beneficiário em junho, por exemplo, a última ficaria para agosto.

Por fim, o relatório muda a redação para garantir que autônomos informais também sejam beneficiados, bem como a possibilidade de autodeclaração para autônomos que não estavam previamente cadastrados.

Acordo
Conforme acordado nesta segunda-feira em reunião de líderes, deve ser garantida a aprovação do benefício em votação ainda nesta segunda-feira, deixando para terça-feira (31/03) quaisquer ampliações na concessão do “coronavoucher”.

Na última quinta-feira (26/03), os deputados aprovaram o auxílio emergencial após negociação do valor com o governo federal. Para que o “coronavoucher” passe a ser concedido, ainda falta a análise do Senado.

Se não houver mudanças no mérito do texto, a matéria segue diretamente à sanção presidencial — do contrário, precisaria ser novamente votada na Câmara dos Deputados.