Relator do Orçamento quer Bolsa Família permanente: “Justo e urgente”

O relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu, nesta segunda-feira (14/11), que o Bolsa Família seja pago de maneira permanente e que a PEC da Transição, como está sendo chamada a proposta que busca viabilizar as promessas de campanha de Lula (PT), tem “princípio justo e urgente”.

Há, hoje, uma indefinição do novo governo eleito sobre qual deve ser o prazo de validade da medida social. Uma parte defende que o benefício seja permanente, ou seja, tenha validade para outros governos, enquanto outra ala mais conservadora avalia que seria melhor que a proposta durasse apenas durante o mandato de Lula.

Castro está entre os articuladores da proposta que avalia como desnecessário a estipulação de um prazo de validade. “Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”, defendeu, nas redes sociais.

A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres.(+)

— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) November 14, 2022

Impasses

Na sexta (11/11), o nome escalado por Lula para acompanhar o Orçamento, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) indicou que o valor da PEC e a validade ainda atrapalham a conclusão da redação da proposta.

“Ainda há algumas dúvidas sobre qual é o valor necessário. Estamos trabalhando apenas com o valor necessário para cada uma das áreas que ficaram descobertas no Orçamento”, enfatizou o petista.

Pelos cálculos do novo governo, seria necessário executar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600 mensais pagos aos mais pobres.

“O valor que apresentamos, e falta só bater o martelo, é o valor necessário para o Auxílio Brasil. Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões mais a necessidade de R$ 52 bilhões para colocar R$ 200 acima dos R$ 400 previstos. E precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o dinheiro das famílias que têm crianças. São R$ 175 bilhões fora do teto”, explicou.

Segundo o ex-governador, a expectativa é pacificar esses pontos até a próxima quarta (16/11), quando o novo governo espera entregar a redação da matéria ao relator-geral do Orçamento 2023.