Relator do decreto de armas de Bolsonaro espera derrota na CCJ

As duas comissões de Constituição e Justiça do Congresso Nacional têm sessões marcadas para esta quarta-feira (12/06/2019). Na pauta dos colegiados da Câmara e do Senado Federal, está o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o porte e a posse de armas. A expectativa, no entanto, é de derrota do Palácio do Planalto nas duas Casas.

Pela manhã, a CCJ do Senado promete colocar em votação projetos de lei que visam sustar o decreto presidencial. Na última semana, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) já apresentaram votos em separado ao de Marcos do Val (Cidadania-ES), relator do projeto. Do Val é favorável ao PL, enquanto Rêgo e Contarato foram contrários.

Agora, o próprio relator espera uma derrota na CCJ. “Mas acreditamos que isso pode ser revertido no Plenário depois”, afirmou o senador do Cidadania ao Metrópoles.

Na comissão da Câmara Alta a ordem desta quarta-feira será a seguinte: após a leitura dos votos em separado, o relatório de Marcos do Val será colocado em votação. Ao menos essa é a promessa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). E pelas contas do próprio relator, a derrota deste relatório é inevitável.

Câmara
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados dá início ao dia com o sabor da derrota amargada na terça-feira (11/06/2019). Partidários do governo tentaram derrubar na CCJ uma convocação para que o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) fosse até a Câmara prestar esclarecimentos aos parlamentares. PT, PDT, Rede e PSol se articularam para esvaziar a sessão.

O ministro foi convocado pelos deputados a explicar o decreto de Bolsonaro que mudou as regras de uso de armas e de munições, facilitando a posse e, em alguns casos, o porte. Mas, na última segunda-feira (10/06/20190), enviou um ofício ao presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), informando que não iria à audiência.

Mesmo com os apelos, o chefe da Casa Civil segue convocado a prestar esclarecimentos ao colegiado nesta quarta (12/06/2019). Se não for, pode incorrer em crime de responsabilidade, como prevê a Constituição Federal em caso de falta sem uma justificativa. “Acredito que o ministro vai pensar melhor e comparecer à CCJ”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), sobre a ameaça do ministro de faltar à convocação.

Denúncias contra Moro
O decreto presidencial que facilita a posse de armas enfrentava críticas dos parlamentares desde a sua edição. Até mesmo partidários do governo de Jair Bolsonaro, como membros da bancada evangélica, se mostravam refratários à ideia.

Nesta semana, com a revelação de diálogos do ministro Sergio Moro dando supostas orientações ao coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, o clima azedou para o governo.

Receoso do teor dos questionamentos que irá enfrentar, Onyx Lorenzoni decidiu colocar em campo uma articulação para não ir na sessão da CCJ. Fontes do Planalto avaliam que, durante a reunião, a oposição pouco lembrará do decreto de armas e usará o espaço para atacar o governo federal e o ministro da Justiça.