Relator do Auxílio Brasil: governo queria R$ 50 bilhões fora do teto

O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta terça-feira (19/10) que, além dos R$ 35 bilhões previstos para o programa permanente, há discussão dentro do governo sobre dois programas temporários, ao custo de mais R$ 50 bilhões, totalizando R$ 85 bilhões.

Esses programas temporários estariam em discussão dentro da MP do Auxílio Brasil e teriam duração apenas até o fim de 2022.

Desses dois auxílios temporários, inicialmente um seria dentro do teto de gastos, regra que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior, e outro fora. O programa que ficaria dentro do teto custaria R$ 28 bilhões e o que ficaria de fora, R$ 22 bilhões.

“Hoje já queriam colocar tudo fora do teto”, afirmou ele a jornalistas, após se reunir com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Cidadania, João Roma, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, no Palácio do Planalto.

O deputado disse que não vai aceitar incluir um auxílio temporário de cunho eleitoral dentro de uma medida provisória em que se muda a estrutura de um programa social. “Não posso aceitar dentro de uma medida provisória que nós estamos mudando o conceito, toda a estrutura de um programa social a gente colocar no meio um auxílio temporário que no meu ponto de vista só tem um único objetivo, um cunho eleitoral, né? Então com política estruturante de Estado eu não concordo não. Esse o caminho e eu deixei isso muito claro aqui”, afirmou.

Aro ainda criticou o que chamou de falta de diálogo com o Ministério da Economia.

Segundo o relator, os ministros da ala política ainda tão tentando encontrar solução para aumentar o valor gasto com assistência social. “Esse número todo mundo já entendeu que precisa aumentar, a questão é de onde vai tirar dinheiro para custear esse programa social. Sou da opinião que o governo deveria ter feito esse trabalho lá atrás”, afirmou.

Uma das ideias levantadas agora é colocar o benefício temporário dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está em tramitação na Câmara.

“O ministro [João Roma] falou que a ideia é colocar esse auxílio temporário, que duraria só até o ano que vem, talvez na PEC dos precatórios. E eu vou confessar pra vocês que eu me sinto mais tranquilo assim. Eu ficaria muito desconfortável de ter na medida provisória que eu relato um auxílio que eu sei que não vai permanecer para o cidadão mais carente”, pontuou Aro.

A PEC propõe que o pagamento das dívidas judiciais do governo (os precatórios) tenha um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022, permitindo um espaço de R$ 50 bilhões no orçamento do próximo ano.

Anúncio cancelado

Sem acordo e frente à reação negativa do mercado financeiro, o governo cancelou a cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil, que ocorreria na tarde desta terça-feira.

O cancelamento do evento expõe uma divergência entre as alas política e econômica do governo. Técnicos do Ministério da Economia são contra qualquer pagamento fora do teto de gastos.

Porém, a ala política do governo tem pressionado o ministro Paulo Guedes. Além da ajuda social, os pagamentos representam uma possibilidade de ampliar o apoio a Bolsonaro, que pode concorrer à reeleição em 2022.

Sem definição sobre a fonte dos recursos, o governo federal pretende pagar R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias de baixa renda atendidas pelo novo Bolsa Família. A ideia original era que o valor fosse de R$ 300. Com o acréscimo de R$ 100 determinado por Bolsonaro, o programa social deve custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.