Relator do arcabouço nega ter aberto R$ 82 bi para gastos do governo

Relator do PLP 93/2023, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) negou ter aberto espaço para R$ 82 bilhões em gastos adicionais pelo executivo no novo arcabouço fiscal. O deputado conversou com jornalistas nesta quinta-feira (18/5), ao chegar na Câmara.

A possibilidade foi ventilada pelo mercado financeiro mais cedo, alegando que o relator incluiu dispositivos em benefício do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Técnicos parlamentares minimizam e projetam a expansão do gasto em R$ 42 bilhões.

“Quem está colocando isso está deturpando os fatos, causando um ruído indevido. Em momento nenhum existiu qualquer ação no meu relatório para colocar R$ 80 bilhões a mais. É absolutamente fantasiosa essa informação”, reagiu Cajado.

Ele alega ter adotado para a apuração da inflação dos últimos doze meses uma estimativa considerando julho de 2023 a junho de 2022. Isso, segundo o deptado, promove uma diferença de 2%, em função da desoneração dos dos combustíveis realizada no ano passado. Essa medida, porém, já estava no relatório.

“Nós não acrescentamos nada. Eram R$ 40 ou R$ 42 bilhões, que veio no texto original e que foi mantido. Não existe acréscimo. R$ 80 bilhões só se quem está divulgando isso colocou [o cálculo] dez anos para frente. É completamente improcedente”, completou o relator do novo arcabouço fiscal.

Apesar de negar ter feito alterações nesse sentido, Cajado se mostrou disposto a ouvir ponderações das lideranças partidárias e afirma seguir à disposição para as conversar com os colegas, no sentido de aperfeiçoar [o relatório, que deve ir ao plenário na próxima quarta-feira (24/5)].

“Eu espero que não [ocorram alterações], eu espero que o texto do jeito que está está bom, moderno e adequado para as conversas que nós tivemos”, disse Cajado. Ele também negou ter encontrado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que visitou o Congresso nesta quinta.

Urgência

A aprovação do regime de urgência do arcabouço ocorreu nessa quarta-feira (17/5), após uma série de derrotas e problemas do governo no Congresso. A votação foi considerada a primeira vitória do Planalto no Congresso.

Líder do governo na Casa Baixa, José Guimarães (PT-CE) celebrou a alta votação, destacando o comprometimento das lideranças com a formulação de um texto consensual.

“Este é o primeiro passo de uma caminhada iniciada em dezembro, com a PEC da Transição. A urgência do projeto de lei do regime fiscal sustentável é o segundo passo, que vai consolidando o caminho pra gerar tranquilidade, previsibilidade e estabilizar situação econômica do Brasil”, comentou José Guimarães, logo após a votação.

Entusiasmado, ele diz esperar uma aprovação tranquila do mérito da matéria, a ser apreciada na próxima semana. Há previsão de votação na próxima terça-feira (23/5) ou quarta-feira (24/5). O líder ainda apontou que o próximo passo será a aprovação da reforma tributária, outro ponto essencial da pauta do governo Lula no Congresso Nacional. Há comprometimento de Lira para aprovar ambas as matérias antes do recesso parlamentar.