Relator diz que será uma “tragédia” governo deixar MP do Refis caducar

Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira (15/5) às notícias de que o governo pode deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, avaliou o peemedebista.

Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a possibilidade de o governo deixar a matéria prescrever. “Espero que isso não aconteça”, declarou.

No parecer sobre a MP aprovado no início de maio em uma comissão mista do Congresso, Cardoso fez uma série de alterações no texto original do governo, o que irritou a Receita Federal. Ele ampliou o prazo de parcelamento de 120 meses para até 240 meses e fixou descontos de até 90% da multa e juros das empresas.

Para tentar chegar a um acordo e evitar que o governo deixe a MP caducar, o relator da proposta, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e representantes da Receita Federal vão se reunir ao longo desta segunda-feira para negociar mudanças no parecer de Cardoso.

No governo, há um temor de que deixar a MP prescrever possa gerar uma reação entre parlamentares da base aliada, o que pode respingar na reforma da Previdência, principal foco do Palácio do Planalto. O governo ainda não possui os 308 votos necessárias para aprovar a reforma no plenário da Câmara.