Relator desiste de apresentar relatório da PEC Emergencial em 2020
Senador Márcio Bittar (MDB-AC) informou que a complexidade das medidas e a atual conjuntura do país exigem mais negociações
atualizado
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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) informou, na manhã desta sexta-feira (11/12), que deixou para 2021 a conclusão e a apresentação do relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, conhecida como PEC Emergencial. Em nota à imprensa (veja a íntegra abaixo), o emedebista afirmou que a complexidade das medidas e a atual conjuntura do país exigem mais negociações.
“Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, pontuou o parlamentar.
Bittar havia apresentado na terça-feira (8/12), a líderes do Senado, minuta do relatório. O texto preliminar não incluía o novo programa social que o governo pretende criar, o Renda Cidadã. Em articulação com o emedebista, a equipe econômica ainda busca encontrar a fonte de recursos para bancar a iniciativa, que deve custar mais que o Bolsa Família.
O relatório preliminar, ao qual o Metrópoles teve acesso, impõe travas fiscais e prevê a vedação de concessão de aumento a servidores e a realização de concursos públicos, por 12 meses, a partir da promulgação.
O texto também veda a “concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem cobrando a votação da PEC Emergencial. O democrata defendia que a proposta fosse votada antes mesmo do Orçamento de 2021, que também está sob relatoria de Bittar. Na última quarta-feira (9/12), Maia lembrou que faz um ano que o Executivo prometeu votar a proposta considerada essencial para a retomada da economia.
“Estou pensando, para dar um alerta ao governo, trazer um bolo amanhã para comemorar um ano da promessa do governo de votar a PEC Emergencial no Senado em 5 de dezembro de 2019. Já completou um ano, e a PEC Emergencial não foi votada. Se ela era importante no ano passado, para o próximo ano ela é decisiva. A gente tem que fazer esses alertas”, disse em entrevista coletiva.
Veja a íntegra da nota:
