Relator de PLs sobre combustíveis desiste de criação de novo imposto

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, rechaçou a possibilidade de adiamento da votação das matérias. Tanto o PL nº 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização dos Combustíveis, quanto o PLP nº 11/2020, que prevê novas regras para operações combustíveis, estão na pauta do plenário para serem votados nesta quarta-feira (23/2).

“A possibilidade de adiamento é zero”, enfatizou o petista a jornalistas. “Está tudo pronto, tudo redondo. Fizemos um trabalho de consenso muito grande. Vamos votar”, completou o parlamentar.

O otimismo do senador decorre das conversas que teve com lideranças partidárias e demais parlamentares que, em dado momento, se opuseram às matérias.

Um dos pontos que levantaram mais discussão, a criação de um novo imposto tributado sobre a exportação de petróleo bruto, já está pacificado. De acordo com Prates, o novo tributo será excluído do relatório final do PL 1.472/2020 que será levado ao plenário.

“Eu deixei até o fim, mas agora vai sair o imposto de exportação sobre petróleo bruto. Ele não estará no relatório final”, assegurou o congressista.

Bancadas pressionaram

Conforme noticiado pelo Metrópoles, a sugestão do autor do PL 1.472/2020, senador Rogério Carvalho (PT-SE), de criar um novo tributo não foi bem aceita pelas bancadas mais expressivas do Senado: o MDB e o PSD. Lideranças do partido identificaram a medida como “inconstitucional e problemática”.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), externou sua contrariedade à manutenção da nova modalidade de tributação no projeto. Para o emedebista, não há como garantir que os recursos arrecadados com o imposto serão efetivamente utilizados para reduzir o preço dos combustíveis.

“Já passou o tempo em que se julgava resolver os problemas de nossa economia pelo simples aumento da carga tributária. O mais provável é que as atividades sejam prejudicadas pelo Imposto de Exportação sem que haja nenhum benefício para os consumidores, até porque é inconstitucional a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa”, critica o representante da maior bancada da Casa, com 16 senadores.

PSD e PL também foram contra

A segunda maior bancada do Senado (11 representantes) também estava convencida de que a medida encontra obstáculos legais. “Levantamos que o imposto de exportação sobre o petróleo possa ser considerado inconstitucional, porque há vinculação de receita ao Programa de Estabilização. Estamos convencidos dessa questão e tentamos convencer o relator”, enfatizou o líder PSD, Nelsinho Trad (MS), ao Metrópoles.

Trad defendeu que a nova taxação configurará “risco aos investimentos do país na área de exploração e produção”. “O imposto também não compensaria o que é necessário para amenizar o impacto nos preços dos combustíveis. Segundo levantamento do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), em 2021, seriam necessários R$ 113 bilhões para manter o valor dos combustíveis no patamar de dezembro de 2020”, explicou.

Outro partido contrário ao novo imposto foi o PL. O líder da bancada, senador Carlos Portinho (RJ), condicionou o apoio da sigla à exclusão do artigo que previa a criação do tributo.

Ferramentas ao Executivo

Na avaliação do relator, os relatórios apresentados, se aprovados pelo plenário, municiarão o Executivo federal com as “ferramentas que ele precisa” para redução dos combustíveis.

“A gente não está fazendo controle direto de preço na bomba, que é coisa que Brasil já teve historicamente. Esse não é um projeto fraco, água com açúcar. É um projeto que dá de fato as ferramentas que o governo precisa”, enfatizou o petista.