Relator da reforma tributária no Senado apresenta parecer com IVA dual
Modelo é semelhante ao adotado no Canadá, onde há apenas um imposto federal e outro estadual
atualizado
Compartilhar notícia
O relator da reforma tributária do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresenta, nesta quarta-feira (18/09/2019), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer da proposta que pretende simplificar e unificar o sistema de tributos no país.
A proposta tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que será uma fusão de tributos federais, estaduais e municipais. O IBS terá características similares ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), mas seguirá o modelo canadense, chamado “IVA dual”.
“Criou-se nos estados uma guerra fiscal. O que se deseja é a simplificação e a modernização do sistema de tributos. O IBS reúne nove impostos, mas o governo federal deseja ter o próprio – a carga tributária, contudo, continua a mesma, com 65% para as unidades federativas e 35% para a União”, explicou Roberto Rocha.
No âmbito federal, serão incorporados o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), inclusive a Cofins-Importação; as contribuições para o Programa de Integração Social e para Programa do Servidor Público (PIS/Pasep); o imposto sobre operações financeiras (IOF) e o salário-educação.
Já nos estados e no Distrito Federal, será agregado ao novo tributo o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Além disso, integra-se ao IBS o Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISS).
Rocha, por sua vez, retirou qualquer menção à desoneração da folha de pagamento, o que contraria o desejo do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia mencionado publicamente o desejo de alterar a medida para “gerar mais empregos”. Entretanto, o relator optou por deixar como está, até porque o Executivo ainda não enviou forlmalmente a proposta de reforma.
Ainda de acordo com o relatório, o imposto de renda incorporará a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já para os tributos sobre a propriedade, será cobrado o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a embarcações e aviões. A arrecadação, por sua vez, será transferida aos municípios.
