Relator da reforma tributária critica “boicote” na CCJ: “Indignado”

O relator da reforma tributária no Senado Federal, Roberto Rocha (PTB-MA), afirmou, nesta terça-feira (31/5), estar “decepcionado” com membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que esvaziaram a sessão destinada a votar seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. O senador cogita deixar a cadeira de titular do colegiado.

“Isso é uma afronta ao povo brasileiro. Eu confesso que estou verdadeiramente indignado. Se há um dia, nesses oito anos de mandato, em que eu estou decepcionado com o meu Parlamento, esse dia é hoje”, criticou o senador, que falou em “boicote” dos demais senadores para não votar a proposta.

“Eu não entendo porque que há um boicote para não votar. Hoje, conseguimos alcançar 14 senadores, ou seja, o quórum necessário para votar. Abriu-se a sessão, mas aí conseguiram tirar uma presença, e caiu a sessão mais uma vez. Eu só lamento”, prosseguiu.

Sobre deixar a CCJ, Rocha afirmou que atualmente ocupa cadeira destinada ao PSDB, seu antigo partido. “Eu vou pensar seriamente em me retirar da CCJ. Percebo que minha presença na CCJ pode ser dispensável”, enfatizou, sinalizando que poderá abrir mão da relatoria da PEC. “Alguém vai ter que assumir. Eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato a uma matéria em que vários senadores manifestam claramente o interesse de não votar”.

Entenda a proposta

Em síntese, a redação de Rocha à PEC 110/2019 busca simplificar o sistema tributário brasileiro, promovendo medidas como a unificação de impostos que incidem sobre o consumo, além da criação de dois novos impostos. O primeiro, o IVA, será cobrado sobre o valor agregado. O segundo se chamará Imposto Seletivo (IS), em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – ambos federais.

Rocha sugere um IVA dual: um federal (CBS) e um subnacional (IBS). O CBS será, portanto, recolhido pela União e deriva da fusão do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Enquanto o IBS será recolhido por estados e municípios. Este imposto surgirá da fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o ISS (Imposto Sobre Serviços).

A nova redação apresentada nesta manhã define que a transição do IBS da origem para o destino se completará em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada, sendo a primeira parcela da receita distribuída de forma a garantir a cada ente federativo a manutenção do valor de sua receita atual corrigida pela inflação.

A segunda parcela propõe a reposição da receita real de cada ente progressivamente reduzida, convergindo para distribuição integral pelo destino ao fim do período.

Segundo o relator da PEC, a criação dos novos impostos permitirá desburocratizar o pagamento dos tributos no país. O parlamentar defende que a alta carga tributária somada à complexidade do pagamento de impostos pelo contribuinte e à burocracia em torno do sistema atrapalham a atividade econômica do país, em especial o empreendedorismo.

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