Relator da reforma da Previdência reavalia cálculo de aposentadoria

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), avalia um novo modelo de regra de cálculo do benefício da aposentadoria que vai incentivar um tempo maior de contribuição pelos brasileiros. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a base de cálculo partiria dos 70%, considerando o cumprimento obrigatório de 25 anos de contribuição à Previdência. A partir desse momento, qualquer ano de contribuição adicional seria recompensado de maneira crescente na aposentadoria do trabalhador.

A escala, obtida pelo jornal, consta na ata da reunião de quarta-feira (12/4), entre ministros do governo Michel Temer e deputados. Ela prevê que, entre os 25 e 30 anos de contribuição, o trabalhador adicionará a cada ano 1,5 ponto porcentual do salário de contribuição ao seu benefício. Entre os 30 e os 35 anos de contribuição, essa recompensa sobe para 2 pontos porcentuais a cada ano. Já entre os 35 e 40 anos de contribuição, o acréscimo será de 2,5 pontos porcentuais ao ano

Assim, quem chegar à idade mínima de 65 anos tendo contribuído por 40 anos poderá receber 100% de seu salário de contribuição, respeitando o teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Isso será possível, por exemplo, para quem começou a contribuir aos 25 anos e não interrompeu desde então.

“Essa é uma das possibilidades que está na mesa, mas a palavra final é do relator”, confirmou ao jornal o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com essa regra, o governo e o relator buscam solucionar o enorme problema em torno da regra de cálculo anterior, que exigia 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. A regra partia de um porcentual básico de 51% e acrescentava 1 ponto porcentual a cada ano. Parlamentares de diversas bancadas da base aliada do governo reclamaram da proposta e lembraram que o modelo estava provocando má compreensão por parte da população, que achava que teria de contribuir todo esse tempo para poder simplesmente requerer o benefício.

A nova proposta de regra de cálculo também tem como vantagem o incentivo à permanência no mercado de trabalho, já que a recompensa no salário será maior quanto mais tempo ele contribuir para a Previdência, de acordo com uma fonte que participa das negociações. Por outro lado, haverá uma mudança na base de cálculo da aposentadoria: em vez de calcular o porcentual sobre as maiores contribuições equivalentes a 80% do período total, será considerada a média de 100% dos salários recebidos ao longo da vida.

Especiais
A idade mínima de aposentadoria para professores e policiais será menor, de 60 anos, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, um integrante do governo Com isso, as idades mínimas iniciais da regra de transição dessas categorias também serão menores, como já havia antecipado a reportagem.

A proposta é que, como a regra de transição geral parte do piso de 50 anos para mulheres e 55 anos no caso dos homens, o modelo para professores e policiais exija idade mínima inicial de 45 anos para mulheres e 50 anos para homens. Mesmo com a diferença, outra fonte explicou que ainda é uma vantagem, uma vez que essas categorias hoje se aposentam apenas por tempo de contribuição, sem qualquer exigência de idade.

O governo ainda avalia a proposta de criação de uma previdência complementar para os políticos eleitos após a reforma, que passariam a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, apresentada por Oliveira Maia. Esse também foi um ponto que gerou insatisfação nas bancadas. De acordo com fontes, o relator tem duas ideias: ou inclui os novos congressistas no Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), em que há contribuição tanto da União quanto do beneficiário de até 8,5% sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS, ou cria um novo sistema para eles.

Embate
Pessoas que participaram da reunião de ontem no Palácio do Planalto relatam que o clima era tenso e que houve embates entre o relator e a equipe econômica. No caso dos políticos, por exemplo, a proposta de previdência complementar é descrita como uma “posição individual” de Oliveira Maia.

A expectativa no Planalto é que o relator finalize seu parecer durante o feriado da Páscoa. Na próxima segunda-feira (17), está marcada uma nova reunião com o grupo de trabalho para os acertos finais. Antes, ele deve ter um encontro com a bancada feminina, que ainda batalha para conquistar uma idade mínima menor que os 65 anos, embora Oliveira Maia tenha garantido que pretende manter a equiparação entre os gêneros.

Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, o governo deve deixar para o plenário qualquer negociação sobre uma possível redução da idade mínima para mulheres. Essa mudança não necessariamente constaria no relatório.