Relator da Previdência nega reforma alternativa fora da Constituição

Após o governo admitir nessa segunda-feira (19/2) que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro suspenderá a tramitação da reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), negou nesta terça (20) a possibilidade de as mudanças nas regras de aposentadoria serem viabilizadas por medidas infraconstitucionais – ou seja, sem alterar a Constituição.

Maia disse que “não há o que fazer” fora do formato de emenda constitucional. “Não vejo nada que possa ser mudado naquele projeto que seja de natureza infraconstitucional. É uma PEC [proposta de emenda constitucional], tudo que está ali é de natureza constitucional”, afirmou. O relator também descartou a votação da reforma após uma possível revogação do decreto de intervenção federal, passado o período eleitoral.

Nessa segunda-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as motivações para o decreto de intervenção (válido até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

O deputado descreveu como “calamitoso” o cenário das contas públicas sem a votação da reforma. “Esse drama todo que estamos vivendo nos estados e municípios vai continuar. O que vai compensar a votação da reforma é aumentar imposto, privatizar. São medidas que tragam caixa”, disse.

Críticas
Em um discurso de “fechamento dos trabalhos”, Arthur Maia teceu duras críticas a parlamentares opostos à proposta. Entre eles, a relatora da intervenção federal no Rio de Janeiro, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). “A relatora, sempre contra a reforma, mas querendo mais dinheiro para a intervenção no Rio. É no mínimo antagônico e contraditório”, disse.