Relator da Previdência admite tirar BPC e aposentadoria rural do texto

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta segunda-feira (1º/4) que pretende apresentar até o próximo dia 9 de abril um parecer sobre a admissibilidade da emenda proposta pelo governo.

Ele admitiu que, dependendo de acordos políticos a serem construídos durante as discussão com líderes partidários, há possibilidade de que sejam separados do texto da proposta os pontos que tratam da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“No mais tardar, no dia 9 de abril apresentaremos relatório à comissão”, afirmou o deputado, após se reunir com o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e com o secretário especial da Previdência, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“Nesse momento, a ideia é não fatiar, mas o Parlamento é soberano. Há acordos políticos que são feitos e, a depender da conversa, nós podemos trabalhar com os líderes exatamente o melhor relatório, aquele que permita que tenhamos um resultado efetivo para a sociedade brasileira”, declarou o relator.

Freitas evitou antecipar sua avaliação sobre a constitucionalidade da proposta. “Não anteciparei nenhum juízo de valor e faço isso de maneira absolutamente técnica, até para poder evitar qualquer arguição de suspeição ou parcialidade”, disse.

A retirada das modificações que afetam o BPC e a aposentadoria rural é condição discutida entre líderes dos partidos considerados de centro para que apoiem o texto apresentado pelo Planalto.

“Fogo cruzado”
Freitas espera que o ambiente político não prejudique a discussão na CCJ nesta semana, durante a qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá comparecer à comissão para ser arguido pelos parlamentares sobre cada ponto da proposta. A participação do ministro está prevista para a tarde de quarta-feira (3).

Ele ainda falou de seu partido, o PSL, que combinou acabar com divergências para não atrapalhar a tramitação da reforma. “O ambiente está extremamente tranquilo dentro do PSL e eu assevero que não haverá fogo cruzado. No partido do presidente não haverá fogo cruzado”, enfatizou. “Agora, a divergência de pensar é natural na vida”, completou Marcelo Freitas.

O embate dentro do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foi protagonizado pelo líder da bancada na Câmara, Delegado Waldir (GO), que não poupou críticas à falta de articulação política do Planalto e até ao próprio presidente, quem o líder acusou de não “assumir a paternidade” da proposta.

Articulação
Mesmo com toda tentativa de acertar os ponteiros no partido de Bolsonaro e com a aparente trégua entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o comparecimento do ministro Paulo Guedes à CCJ promete esquentar o clima na discussão da reforma.

A oposição prepara questionamentos sobre os principais temas do projeto e os governistas se articulam na defesa do ministro e para corroborar seus argumentos.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, garantiu que o diálogo com as bancadas está sendo feito para que o clima político se torne favorável à aprovação das propostas no Congresso. “Vamos fazendo a aproximação real”, disse o deputado, referindo-se ao diálogo inicial com as lideranças partidárias.

O presidente da CCJ, por sua vez, disse que espera conduzir a reunião da maneira mais respeitosa possível. “Minha postura como presidente da CCJ é pedir respeito a todos os parlamentares e também por parte do ministro Paulo Guedes, para que tudo corra bem, para que os questionamentos sejam feitos e respondidos oportunamente”, afirmou.

Segundo Francischini, em acordo da CCJ com a Mesa Diretora da Casa, na fase de análise da admissibilidade não serão permitidas modificações ao texto apresentado pelo Planalto.

“Só será aceita nesta fase uma supressão ao texto desde que haja uma inconstitucionalidade ou um desmembramento do projeto. No entanto, não há como modificar, alterar ou adicionar nada de novo ao texto”, explicou.