Relator da PEC na Câmara admite “controvérsia” do texto entre deputados
Apesar da falta de consenso, Elmar Nascimento confirmou que manterá a verba para o Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem
atualizado
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O relator designado para a PEC da Transição, Elmar Nascimento (União-BA), admitiu nesta terça-feira (13/12) que há resistência entre os parlamentares sobre o texto da proposta encaminhada pelo Gabinete de Transição e aprovada pelo Senado Federal.
A matéria foi chancelada pelos senadores no último dia 8 de dezembro. O documento prevê um acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. Caso o texto passe pelos deputados, ele seguirá para promulgação. Se houver mudanças, a PEC terá que voltar ao Senado para uma nova votação.
“Há controvérsia a respeito da forma do texto, mas o meu relatório será para traduzir a vontade de maioria dos deputados. A partir de hoje vou me dedicar a ouvir a cada um dos deputados das bancadas pra que a gente apure o que temos para construir que reflita a maioria da câmara. Não vou pensar em um relatório para ser derrotado”, disse Elmar em coletiva de imprensa.
O maior obstáculo enfretado na Casa Baixa é a respeito do tempo e valor da proposta. Acrescendo R$ 145 bilhões e reservando R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano, o texto prevê um impacto fiscal de R$ 168 bilhões. Parlamentares de centro e de direita argumentam que cerca de R$ 100 bilhões seriam suficientes para conseguir abarcar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Acerca do tempo, consideram que o impacto terá efeito direto sobre os caixas da União.
Inicialmente a proposta original encaminahda pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa um texto com R$ 175 bilhões por 4 anos. A redução do período e montante foi negociada nas tratativas com senadores.
O relator também sinalizou que a discussão do texto pode ter início na quinta-feira (15/12) e se estender até próxima terça (20/12).
Elmar, no entanto, vai ter que correr contra o tempo. Isso porquê o Legislativo entrará de recesso em 23 de dezembro. Até a data, a PEC terá de passar por dois turnos de votação na Casa e receber o apoio de, pelo menos, 308 deputados.
