Relator da Lava Jato no STJ não atendeu nenhum pedido de Lula em 2017

O ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal durante o último ano. O levantamento, feito pelo Estadão/Broadcast, é com base nas decisões registradas no site do STJ.

Fischer é quem deve receber um eventual recurso de Lula contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que confirmou a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro e ampliou a pena do petista no caso do triplex no Guarujá na última quarta-feira (24/1).

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro.

Em cinco casos, Lula entrou com habeas corpus alegando suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4. Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro.

Crítica
Escolhido em março de 2016 pela Terceira Seção do STJ para ser o relator de processos oriundos da operação da Lava Jato no Tribunal, Fischer é considerado um ministro de perfil técnico, rigoroso, e um dos maiores nomes da área penal do tribunal. Ao decidir sobre os pedidos de Lula, o integrante da Quinta Turma do STJ, colegiado especializado em direito penal, alertou para a falta de “cabimento” do uso de habeas corpus para questionar supostas ilegalidades ao STJ. Para Fischer, “atribuir-se a suspensão da ação penal por meio de habeas corpus refoge à lógica processual prevista para o caso, mormente de maneira liminar”.

Mesmo sob o alvo desta crítica, a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro aponta que, através das decisões de Fischer, a defesa do petista já pode ter uma “prévia” do que irá enfrentar no STJ. Procurado pela reportagem, o advogado de defesa do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que “o ex-presidente Lula não praticou nenhum crime e por isso um julgamento justo, imparcial e independente irá absolvê-lo”.