Relator da CCJ vota pelo arquivamento de denúncia contra Temer

Após cerca de uma hora de leitura, o relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), proferiu um parecer solicitando a inadmissibilidade da acusação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conclui-se, portanto, que não há contra o presidente qualquer acusação de maior procedência. (…) O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia na CCJ

Confira, abaixo, a íntegra do voto do deputado:

Parecer do relator Bonifácio de Andrada by Metropoles on Scribd

O relator iniciou a leitura do parecer às 16h20, com mais de seis horas de atraso. A apresentação do documento na comissão da Câmara estava prevista para as 10h, mas foi adiada a pedido de Andrada, que realizou ajustes finais no documento durante a manhã desta terça.

O decano criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e a tipificação de organização criminosa proposta pela PGR. Segundo ele, o MPF atua hoje como uma espécie de quarto poder. O tucano afirmou que o crime de organização criminosa foi utilizado pelo órgão para criminalizar atividades político-partidárias.

A denúncia tem como principal base a organização criminosa, que possui posicionamento e aspecto um pouco estranhos e incertos. A atuação politica do Ministério Público vale-se dela para alcançar qualquer área de sua atuação

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia na CCJ

Antes da gestão Temer
Ao tratar das supostas atividades indicadas pela denúncia enviada pela PGR, Andrada considerou que os procedimentos listados datam de fatos anteriores ao governo Temer e mencionou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). “Aliás, a parte principal desta denúncia focaliza, inclusive, o presidente Lula e a presidente Dilma, indicando a existência de uma organização criminosa implantada a partir de 2002, bem antes do presidente Temer e seus ministros”, ressaltou o deputado.

O relator refutou ainda o uso da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. “A forma obscura como se deram as gravações mostram que elas foram realizadas de forma criminosa e, por isso, são alvos de CPMI no Congresso”, pontuou, referindo-se à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada para apurar a atuação da JBS e as delações de seus donos e ex-executivos. Os irmãos Batista se encontram detidos e tiveram os benefícios do acordo firmado com o MPF revogados.

Após Bonifácio de Andrada, apresentaram seus argumentos os advogados do presidente e de seus ministros. A sessão foi encerrada por volta das 20h. “Sob o ponto de vista de procedimento, a coisa andou muito bem”, avaliou o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). “O requerimento vai ser apreciado à luz do parecer”, afirmou.

Trâmite
A discussão do relatório apresentado por Bonifácio de Andrada deve continuar na próxima terça-feira (17). Um pedido de vista conjunto já previsto pela mesa diretora adiou por duas sessões a análise do parecer na CCJ. Assim, a votação do documento na comissão deverá acontecer na próxima semana.

A expectativa do presidente do colegiado é encerrar todo o processo até a próxima quarta-feira (18/9). “Se for necessário, as discussões podem avançar na madrugada”, disse Rodrigo Pacheco.

Na comissão, o processo se dá de forma nominal e aberta. É necessário uma maioria simples para a aprovação do relatório. Caso o parecer seja rejeitado, outro relator deverá ser designado e um novo documento que reflita a vontade da maioria, redigido e analisado. Independentemente do resultado na CCJ, o pedido de abertura ou não de investigação contra o presidente fica a cargo do plenário da Câmara.

A previsão é que o documento seja analisado por todos os deputados no dia 24 de outubro. Para que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) serão necessários 342 votos favoráveis à continuidade das investigações.

Denúncia
Michel Temer é acusado de obstrução da Justiça e organização criminosa. Também foram denunciados pelos mesmos crimes os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de outros políticos do PMDB. A denúncia foi ofertada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 15 de setembro.

Essa é a segunda acusação feita pela PGR contra Temer. Em 26 de junho, o peemedebista foi denunciado por corrupção passiva – imputação rejeitada pelo plenário da Câmara por 263 votos a 227.