Relator anuncia mudanças na Previdência após acordo com Centrão

Para tentar aprovar nesta terça-feira (23/04/2019) a constitucionalidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os governistas anunciaram um acordo com os partidos considerados do Centrão. Com isso, o relator da proposta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentará um complemento ao parecer e vai incorporar as sugestões feitas pelas legendas.

Entre os pontos a serem mudados, estão a manutenção da necessidade de que empresas recolham o FGTS de aposentados e o pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles. O governo também desistiu de retirar da Constituição a definição da aposentadoria compulsória. O relator se comprometeu a remover da proposta a competência exclusiva do Executivo para mudanças na Previdência e desistirá de fixar Brasília como foro exclusivo para ações previdenciárias.

Segundo Freitas, será realizada, apenas, uma complementação, o que não significa reabrir os prazos para a apreciação da proposta na comissão. As incorporações resultam da compilação de sugestões recebidas de 13 votos em separado apresentados pelos partidos de centro, conforme informou o relator.

O acordo dos governistas com o Centrão foi costurado com a participação do governo. Nesta terça-feira, o próprio secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, compareceu à CCJ para ajudar selar o pacto. A reunião da comissão está marcada para começar às 14h30.

A oposição seguirá com a estratégia de obstrução da pauta para tentar adiar a votação mais uma vez. O principal argumento dos oposicionistas é que o governo não apresentou os dados sobre os impactos financeiros da proposta.