Relator altera parecer do texto que devolve R$ 20 bi ao Congresso
O deputado Cacá Leão (PP-BA) manteve o texto original enviado pelo governo federal no relatório
atualizado
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Após pressão dos parlamentares e do governo federal, o relator do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2020, o deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou o parecer e apresentou, nesta quarta-feira (11/03), uma complementação de voto, na qual mantém o texto favorável à aprovação da medida exatamente igual ao enviado pelo Executivo.
O texto devolve ao Congresso R$ 20,5 bilhões em emendas do relator-geral do orçamento deste ano, segundo contas do Ministério da Economia. Além disso, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atribui ao relator-geral a competência de indicar os beneficiários dos recursos e a prioridade da execução do dinheiro.
A medida é considerada polêmica por parte dos congressistas, que se queixam de deixar muito poder e um alto valor nas mãos de apenas um parlamentar. O grupo defende a rejeição da matéria para que o Executivo continue no comando da destinação das emendas, para evitar que o envio de verba seja de caráter político.
Encaminhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o PLN nº 4/2020 foi fruto de um acordo com o Congresso Nacional na negociação da manutenção dos vetos presidenciais a outros dispositivos do orçamento impositivo. Entretanto, o chefe do Planalto tem criticado a proposta amplamente e, inclusive, sugeriu que o Parlamento a rejeitasse.
Por isso, ao menos 75 parlamentares assinaram uma carta aberta a Bolsonaro que pede ao presidente para retirar o projeto da Casa. O documento foi entregue ao Palácio do Planalto por volta das 11h pelos líderes da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do Muda Senado, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e pelo ex-líder do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Eles saíram do Congresso e seguiram para o Planalto a pé para formalizar o pedido a Bolsonaro. Apesar de ter entregue a carta nesta quarta-feira (11/03/2020) ao Executivo, Randolfe afirmou que o grupo ainda seguirá coletando assinaturas para conseguir reunir “a maioria dos parlamentares das duas Casas”.
Mesmo com o apelo dos parlamentares, o projeto de lei ainda está em tramitação no Legislativo e é analisado pela CMO.
