Relator adia, pela 3ª vez, entrega de parecer da PEC dos Combustíveis

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) adiou, pela terceira vez, a leitura do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil e do Vale-Gás, além da criação de um voucher no valor de R$ 1 mil para os caminhoneiros. A expectativa era de que o relator da matéria protocolasse seu parecer às 18h desta terça-feira (28/6), mas ela não se confirmou. A nova previsão é de que a leitura ocorra às 9h30 desta quarta (29/6).

O anúncio do adiamento foi dado após o ex-líder do governo se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da PEC. A conversa serviu para que Bezerra alinhasse os últimos detalhes da proposta com o senador mineiro antes de levá-la a votação. A postergação, porém, ameaça a votação da proposta, que pode não ocorrer nesta semana em razão do risco de baixo quórum no plenário.

Bezerra é o relator da PEC, que tem a autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). O objetivo do governo com a proposta é mitigar os impactos da flutuação no preço dos combustíveis. Inicialmente, a PEC foi criada com objetivo de ressarcir integralmente os estados e municípios que decidissem zerar as alíquotas dos combustíveis. No entanto, diante do temor pela baixa adesão de governadores e prefeitos à medida, o governo buscou alterar o teor do projeto, objetivando a ampliação de programas sociais já existente, além da criação de novos benefícios.

Bezerra atribui a necessidade de mudar o viés do projeto em razão da ineficácia, até o presente momento, do projeto aprovado pelo Congresso e que busca fixar em 17% o teto do ICMS sobre os combustíveis. “O projeto ainda não produziu os efeitos que dele se espera. Após a sanção, a gente percebeu pelas iniciativas, que já estão formalizadas por parte dos estados, que eles se colocaram contrários à redução tributária, havendo iniciado ações de judicialização da matéria”, justifica.

“Os recentes aumentos também ampliaram as dúvidas sobre muitos senadores sobre a efetividade das reduções tributárias poderem chegar na ponta. Por isso, ao longo da semana, começamos a trabalhar caminhos alternativos para que pudéssemos levar aos colégios de líderes, onde externamos algumas alternativas, ouvindo todas essas preocupações e encaminhamos algumas ideias”, prosseguiu.

Segundo o senador, as ideias propostas em consonância com o governo são:

1. Elevar o Auxílio-Gás de R$ 50 para o valor equivalente a um botijão de gás, a ser pago bimestralmente aos beneficiários. O relator estima impacto de R$ 1,5 bilhão com a iniciativa;
2. Criar um benefício aos transportadores de carga no valor de R$ 1 mil para abastecimento com diesel. Essa medida custaria R$ 5,4 bilhões e atenderia 900 mil caminhoneiros;
3. Compensação aos estados para garantia da gratuidade no transporte público aos idosos. Objetivo da União é aliviar o sistema e diminuir a pressão sobre a tarifa de ônibus;
4. Elevar em R$ 200 o Auxílio Brasil, chegando ao total de R$ 600. Esta proposta terá impacto orçamentário aproximado de R$ 21,6 bilhões. O governo também discute a possibilidade de zerar a fila de beneficiários.

Ao todo, calcula-se que as novas propostas totalizarão impacto fiscal de R$ 31 bilhões. Todas as medidas, caso aprovadas, terão caráter emergencial e temporário com validade até o final deste ano.

Bezerra foi questionado sobre o risco das propostas serem judicializadas em razão de se tratar de um ano eleitoral. Sobre isso, respondeu que possui “pareceres muito consolidados pela Advocacia-Geral da União”. “Estamos muito seguros de que vamos trabalhar para haver uma conciliação e respeito ao ordenamento jurídico do nosso país”, destacou.

A preocupação do governo decorre do fato da legislação eleitoral vedar, no atual período, que a Administração Pública distribua bens, valores e benefícios. Há, contudo, uma exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública. Além disso, é autorizado dar andamento aos programas sociais previamente existentes com orçamento em execução.

“Estamos estudando o reconhecimento do estado de emergência no setor de transporte para afastar eventual caráter eleitoreiro do voucher caminhoneiro. Estamos atentos a isso, teremos um cuidado para não ferir a legislação eleitoral, mas estamos aprofundando para verificar as bases jurídicas para que se viabilize o voucher caminhoneiro que é muito, muito apoiado no Senado Federal”, assegurou o emedebista.

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