Regra de transição emperra reforma da Previdência

O desenho da proposta de reforma da Previdência do futuro governo Jair Bolsonaro ainda está em aberto e um dos principais pontos ainda sem definição é a velocidade da transição para quem já está contribuindo para a aposentadoria. Segundo apurou a reportagem, a equipe de transição ainda analisa quais medidas são conciliáveis com a viabilidade política de aprovação. Diante das indefinições, o grupo que conduz as discussões ainda não fez nenhuma apresentação técnica ao presidente eleito ou ao futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Há o consenso de que a proposta trará a fixação de uma idade mínima, mas seu patamar ainda não está totalmente definido. O mais provável, no entanto, é de que a idade mínima final (após a transição) fique próxima do que já consta na proposta em tramitação no Congresso, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O mecanismo da transição também pode ser semelhante à proposta de Temer, com um “pedágio” sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria e idades mínimas progressivas, mas a velocidade desse processo e os pontos de partida para a idade ainda estão em discussão.

Para que a proposta seja viável politicamente, existe um entendimento no grupo de que é preciso evitar entrar em rota de colisão com os servidores, um dos grupos que mais pressionaram pela derrota da reforma da Previdência no governo Temer. O consenso até agora é de que, embora a igualdade de regras entre os regimes próprios de servidores e o do INSS seja um pilar importante, dificilmente será exigida desde já a idade mínima final dos funcionários públicos que ingressaram até 2003 para que mantenham o direito às chamadas integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores ativos).

Essa foi a questão central dos embates entre as categorias e o Congresso Nacional desde o início das discussões da reforma, e as lideranças já alertaram que a proposta não passa se o novo governo insistir nesse ponto.

Para fechar o desenho final, estão em análise três propostas: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, outra do economista Fabio Giambiagi e uma terceira elaborada pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp e integrantes da transição. Existe a possibilidade de um novo texto ser construído com os elementos dessas três alternativas.

Bolsonaro fala em fatiamento da reforma
Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência deve ser “fatiada”. Segundo apurou a reportagem, embora haja defensores de uma proposta única dentro da equipe, a reforma pode ser feita em partes e de forma “suave” para o trabalhador. Outra possibilidade de fatiamento é o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer idade mínima e transição, seguida de leis infraconstitucionais para dispor sobre outros pontos, como regra de cálculo de benefícios. Existe uma avaliação de que não há necessidade de constitucionalizar todos os temas. Ainda ontem, o presidente eleito disse que quer votar a reforma no primeiro semestre de 2019.

O momento do envio da proposta para criar no Brasil um regime de Previdência por capitalização, pelo qual os trabalhadores contribuem para contas individuais, tampouco está decidido e há na equipe de transição quem seja contra essa medida, apresentada como um dos pilares pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

A capitalização é uma medida que depende de PEC, assim como a revisão das regras do abono salarial que também está em estudo pela transição. O benefício é pago a trabalhadores de qualquer idade que ganhem até dois salários mínimos. Como antecipou a reportagem, entre as possibilidades estão a restrição do abono a quem ganha até um salário mínimo ou o fim do benefício.

Em meio às discussões sobre a proposta de reforma da Previdência, Bolsonaro passou a dar ênfase também a uma defesa do aprofundamento da reforma trabalhista. As avaliações causaram preocupação na área econômica do atual governo. A avaliação é de que não se pode agora tirar o foco da Previdência, medida considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas.