Reforma tributária: GT prevê regime especial à Zona Franca de Manaus

O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária se manifestou favorável a manter a Zona Franca de Manaus (ZFM) em um regime especial para preservar empregos e a industrialização da região Norte diante das possíveis mudanças na legislação com a aprovação da proposta.

Em uma visita à Zona Franca, nesta sexta-feira (14/4), o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou que as particularidades da região serão preservadas no texto que está sendo construído na Câmara pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Entendemos a importância da Zona Franca de Manaus para a região Norte do país, do ponto de vista econômico, social e da sustentabilidade […] Vamos ouvir todos os setores da sociedade para encontrar um texto que não perca as questões regionais”, disse Reginaldo Lopes em vídeo obtido pelo Metrópoles.

De acordo com o que foi conversado com as indústrias, políticos e outros representantes da sociedade civil manauara, Reginaldo e Aguinaldo Ribeiro se comprometeram na manutenção da competitividade da região, mas ainda não indicaram como isso será feito no texto final.

“O pressuposto dessa reforma é o destino, é o princípio da reforma, além da transparência, a não cumulatividade, segurança jurídica. Agora, estamos discutindo aqui pontos relevantes que são os modelos de desenvolvimento regional […] O importante é que a reforma tenha esse olhar, que não penalize qualquer região e que tenha um olhar de crescimento”, disse Aguinaldo Ribeiro a jornalistas em Manaus.

Apesar da indicação do GT sobre Manaus, Bernard Appy, secretário da reforma no Ministério da Fazenda, já demonstrou ser pouco favorável à exceções no texto para evitar eventuais distorções tributárias. Porém, nesta sexta-feira (14/4), afirmou que a decisão é do Congresso Nacional.

“Quais vão ser esses setores não está definido. Isso é uma decisão do Congresso Nacional. A posição do Ministério da Fazenda é que seja o mínimo possível de exceções, porque quanto mais exceções você tem, mais complexidade você traz para dentro do sistema”, disse Appy em evento da Ponteio Política.

Impostos 

A bancada amazonense se preocupa com a redução da competitividade, diante da mudança na legislação. Com uma alíquota única de 25%, como quer o governo, o fim de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) afetará diretamente a ZFM.

Os dois tributos são principais da cesta de benefícios da Zona Franca de Manaus. Na produção manauara, há restituição de 55% a 100% da alíquota devida de ICMS cobrado pelo estado do Amazonas. Para os federais, pode haver redução de até 88% sobre os insumos importados; e isenção do IPI, inclusive na cadeia de suprimentos subsequente do produtos.

Zona Franca de Manaus